O primeiro órgão a ser
visitado pela Comissão de Regularização foi o Grupo de Análise e Aprovação de
Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), no dia 04 de julho de
2013. Lá está o processo que trata do projeto urbanístico da Cooperativa, bem
como o que aborda a questão do meio ambiente, além do cronograma físico-financeiro da parte de infraestrutura
que o empreendimento deverá realizar para cumprir as etapas de regularização.
No Grupar, a Comissão de Regularização confirmou a
informação obtida em 25 de abril de 2013 e apresentada na Assembleia Geral Extraordinária de 04 de maio de 2013, de que o processo está parado
porque falta a outorga de lançamento de águas pluviais emitida pela Agência
Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), como mostra a carta abaixo.
Além disso, há outras pendências apontadas pelo Conselho de Planejamento
Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) que precisam ser resolvidas
pela Cooperativa e que no momento estão paradas. Esta Comissão de Regularização
pediu formalmente ao Grupar que elencasse tais pendências, que comprometem o processo urbanístico, para que sejam
analisadas e soluções sejam propostas.
O Grupar informou ainda que, com a aprovação do Projeto
de Lei Complementar nº 070,
DE 2013, que
permite a manutenção de muros e portarias já existentes nos Condomínios, a
CooVerde precisa enviar um requerimento ao Grupar para que a portaria da CooVerde conste do projeto urbanístico de acordo com o citado projeto, após a sanção da
proposta pelo Governador do Distrito Federal.
Escritura na Mão
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