segunda-feira, 26 de novembro de 2018

ARIA APRESENTA RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO

A empresa ARIA apresentou na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25/11/2018, o relatório de acompanhamento de regularização do Condomínio Verde.

No documento, a empresa elenca todos os passos realizados pela empresa e pelo Condomínio com o objetivo de conquistar a regularização.

Atualmente, a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde aguarda da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH) a aprovação do Projeto Urbanístico, e do Ibram, a aprovação do Estudo Ambiental e a emissão da Licença de Instalação (LI).

Confira abaixo o relatório completo sobre a regularização do Condomínio Verde. 

Relatório de Acompanhamento do Projeto de Regularização do Condomínio Verde


O presente relatório tem o objetivo de apresentar as ações realizadas até o presente momento, para regularização do condomínio, conforme contrato assinado entre a empresa Aria Empreendimentos e a Cooperativa do projeto do Condomínio Verde.
As etapas previstas no contrato são:
1.       Análise e/ou complementação do georreferenciamento, inclusive o CAR
2.       Realização dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
3.       Conclusão e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
4.       Entrega do Plano de uso e ocupação
5.       Entrega de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
6.       Entrega do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
7.       Entrega de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
A seguir será descrito em cada etapa, as ações e produtos entregues.

1.       Análise e/ou complementação do georreferenciamento, inclusive o CAR
Foi realizado todo o levantamento do perímetro da gleba, a produção das peças técnicas para o Georreferenciamento. Foi realizada o CAR.
Foi obtido junto ao Incra a certificação do georreferenciamento da gleba (2ª via) e o conjunto de documentos foi encaminhado ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis. Foi feita a averbação do georreferenciamento e aberta nova matrícula retificada. Ao fim foi obtida nova certidão do imóvel.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.
2.       Realização dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
Foi realizada uma nova base cartográfica a partir do levantamento aerofotogramétrico, na qual produziu-se o mapa de curvas de nível e a imagem para as visitas em campo.
Foram realizadas várias visitas em campo para definição:
·         Do Mapa de Declividade;
·         Do Estudo ambiental de acordo com o Decreto no. 30.315/2009 com o fim de distinguir curso d'água intermitente e canal natural de escoamento superficial;
·         Das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos córregos e nascentes;
Esses produtos foram discutidos e apresentados em várias reuniões com a equipe de acompanhamento e submetidos as reuniões abertas com os condôminos. Foram realizadas também atendimentos individuas aos condôminos, assim como trocas de e-mail para esclarecer todas as dúvidas.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.
3.       Conclusão e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
Ao final da etapa do diagnóstico foram apresentados em reuniões públicas os produtos finais. E após isso, foram encaminhados os estudos para os órgãos competentes.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.
4.       Entrega do Plano de uso e ocupação
Após a realização do Diagnóstico foi desenvolvido o Plano de Uso e Ocupação do Solo. O projeto foi apresentado em reuniões com a Comissão de acompanhamento, assim como, para os condôminos.
O Plano de Uso e Ocupação foi protocolado na Segeth, houve uma primeira análise, seguida de nova entrega e agora estamos aguardando a aprovação. Entretanto, para aprovação final depende de pronunciamento do Ibram sobre o relatório ambiental em atendimento ao Decreto no 30.315/2009, pois interfere diretamente com as faixas não edificantes dentro dos lotes.
Na Segeth houveram várias reuniões com a equipe técnica para acompanhamento do processo, além de conversas telefônicas.
O relatório ambiental foi aprovado pelo Ibram em 14 de março de 2018, por consequência uma nova versão do produto foi imediatamente encaminhada à Segeth, que aprovou a versão final do Plano de Uso e Ocupação em 04 de outubro de 2018.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.
5.       Entrega de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
Houve necessidade de proceder a reabertura do processo de licenciamento. Para isso, mediante requerimento, foram apresentados novos documentos, pagamento da taxa de licenciamento e publicação no Diário Oficial, além de outro Jornal de grande circulação.
No final de 2016 o Ibram emitiu parecer técnico com as pendências para emissão da LI Corretiva, que foram todas atendidas dentro do prazo estipulado, quais sejam:
·         Carta consulta a CEB e a Caesb;
·         Projeto de drenagem e de pavimentação;
·         Outorga da Adasa para lançamento de águas pluviais em corpo receptor;
·         Cálculo do custo de infraestrutura já implantada e futura, avaliação da gleba e cálculo do Grau de Impacto, para fins de fixação do valor de compensação ambiental;
·         Levantamento florístico, inventário florestal e cálculo da área/volume de supressão vegetal para fins de emissão de licença de desmatamento e cálculo do valor da compensação florestal;
·         Mudança das faixas das grotas;
·         Projeto de urbanismo
Paralelamente foi solicitado ao Ibram a prioridade em relação a aprovação do Estudo Ambiental (Decreto no 30.315/2009), conforme solicitação da Segeth, que inclusive encaminhou ofício ao Ibram, sobre esse assunto, sem o qual não é possível aprovação do projeto de urbanismo. Conforme relatado no item anterior o relatório ambiental foi aprovado em março.
Os projetos de infraestrutura relativos a drenagem pluvial e pavimentação, já aprovados, além das demais cartas consultas as concessionárias, também foram encaminhados ao Ibram, também no mês de março, junto com a aprovação do Plano e Uso e Ocupação.
O último contato feito essa semana no Ibram, tivemos a informação verbal que a análise final foi concluída, havendo uma última pendência em relação ao cálculo da compensação ambiental. Ocorre que após a entrega de todos os produtos ao Ibram em março, houve a publicação da Instrução nº 75/2018 que altera os critérios do cálculo da compensação ambiental.
Sabendo dessa informação, já estamos providenciando essa semana os cálculos de acordo com os novos critérios, que serão reencaminhados ao Ibram na próxima semana. A previsão é que o parecer de aprovação seja emitido até o final desse mês de novembro. Também nos foi comunicado que haveria tempo hábil de emissão da LI esse ano, mas não nos parece factível já que são necessárias duas reuniões do CONAM para aprovação da LI. Normalmente as reuniões do CONAM são mensais.
Situação atual: Aguardando a emissão da LI.

6.       Entrega do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
Após a aprovação do Plano de Uso e Ocupação, foram feitos diversos contados com o Condomínio Verde (reuniões, e-mails e telefone) a fim de corrigir os últimos detalhes do Projeto de Urbanismo - URB. Esse projeto foi concluído e entregue na Segeth no dia 23 de novembro de 2018, juntamente com a NGB (aprovado em assembleia no Condomínio) e o MDE.
Situação atual: Aguardando a aprovação final da URB/NGB/MDE.
7.       Entrega de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
Foram realizados os seguintes projetos e peças técnicas para o cumprimento das exigências do Ibram para emissão da LI:
·         Projeto de Drenagem: Refeito e aprovado pela Novacap;
·         Projeto de Pavimentação: Realizado e aprovado pela Novacap;
·         Orçamento completo das obras de infraestrutura: refeito de acordo com os projetos aprovados pela Novacap;
·         Renovação da outorga da ADASA: foi desenvolvido novo estudo hidrológico, com o objetivo de estabelecer as vazões máximas suportáveis pelo córregos, a fim de comprovar a real necessidade de implantação das bacias de detenção, segundo exigências da Adasa. O objetivo desse estudo era, principalmente, a redução de áreas de desmatamento para implantação das bacias de drenagem, que na prática estão causando grande impacto ambiental, devido ao desmatamento e ao grande volume de terraplanagem para construção das bacias. Foi protocolado na Adasa o novo estudo solicitando outorga de lançamento de águas pluviais sem as lagos de detenção. O projeto foi aprovado e emitido nova outorga pela Adasa, o que resultou numa grande redução de áreas desmatadas e ocupadas por bacias.
Portanto, todos os projetos já foram aprovados e obtido nova outorga da Adasa, em consonância com os projetos atuais.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.

Conclusão
A prioridade continua sendo a obtenção da Licença de Instalação Corretiva. Além da revisão do critério de cálculo da Compensação Ambiental, nada mais é esperado em termos de pendências. A expectativa é que o parecer de aprovação para emissão da LI esteja pronto nos próximos dias.
Com a emissão da LI o Condomínio Verde poderá iniciar as obras de infraestrutura, enquanto ainda não finaliza o processo de regularização.
Para finalização do processo de regularização, após a emissão da LI, será necessário a aprovação do Projeto de Urbanismo URB/MDE/NGB já entregue na Segeth, a aprovação pelo COMPLAN e a publicação do decreto de aprovação.
Finalmente, todo o processo deverá ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis para registro do loteamento e individualização das matrículas de cada lote.


Escritura na Mão com informações da ARIA - Empreendimentos Sustentáveis

segunda-feira, 26 de março de 2018

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO VERDE


O presente relatório da ARIA tem o objetivo de apresentar as ações realizadas até o presente momento, para regularização do condomínio, conforme contrato assinado entre a empresa Aria Empreendimentos e a Cooperativa do projeto do Condomínio Verde.
As etapas previstas no contrato são:
1.       Análise e/ou complementação do georreferenciamento, inclusive o CAR
2.       Realização dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
3.       Conclusão e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
4.       Entrega do Plano de uso e ocupação
5.       Entrega de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
6.       Entrega do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
7.       Entrega de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura

A seguir será descrito em cada etapa, as ações e produtos entregues.

1.       Análise e/ou complementação do georreferenciamento, inclusive o CAR

Foi realizado todo o levantamento do perímetro da gleba, a produção das peças técnicas para o Georreferenciamento. Foi realizada o CAR.
Foi obtido junto ao Incra a certificação do georreferenciamento da gleba (2ª via) e o conjunto de documentos foi encaminhado ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis. Foi feita a averbação do georreferenciamento e aberta nova matrícula retificada. Ao fim foi obtida nova certidão do imóvel.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.
2.       Realização dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico

Foi realizada uma nova base cartográfica a partir do levantamento aerofotogramétrico, na qual produziu-se o mapa de curvas de nível e a imagem para as visitas em campo.
Foram realizadas várias visitas em campo para definição:
·         Do Mapa de Declividade;
·         Do Estudo ambiental de acordo com o Decreto no. 30.315/2009 com o fim de distinguir curso d'água intermitente e canal natural de escoamento superficial;
·         Das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos córregos e nascentes;
Esses produtos foram discutidos e apresentados em várias reuniões com a equipe de acompanhamento e submetidos as reuniões abertas com os condôminos. Foram realizadas também atendimentos individuas aos condôminos, assim como trocas de e-mail para esclarecer todas as dúvidas.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.

3.       Conclusão e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
Ao final da etapa do diagnóstico foram apresentados em reuniões públicas os produtos finais. E após isso, foram encaminhados os estudos para os órgãos competentes.
Situação atual: Etapa realizada e encerrada.

1.       Entrega do Plano de uso e ocupação

Após a realização do Diagnóstico foi desenvolvido o Plano de Uso e Ocupação do Solo. O projeto foi apresentado em reuniões com a Comissão de acompanhamento, assim como, para os condôminos.
O Plano de Uso e Ocupação foi protocolado na Segeth, houve uma primeira análise, seguida de nova entrega e agora estamos aguardando a aprovação. Entretanto, para aprovação final depende de pronunciamento do Ibram sobre o relatório ambiental em atendimento ao Decreto no 30.315/2009, pois interfere diretamente com as faixas não edificantes dentro dos lotes.
Na Segeth houveram duas reuniões com a equipe técnica para acompanhamento do processo, além de conversas telefônicas.
Situação atual: Aguardando o Ibram aprovar o Relatório Ambiental.

2.       Entrega de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais

Houve necessidade de proceder a reabertura do processo de licenciamento. Para isso, mediante requerimento, foram apresentados novos documentos, pagamento da taxa de licenciamento e publicação no Diário Oficial, além de outro Jornal de grande circulação.
No final de 2016 o Ibram emitiu parecer técnico com as pendências para emissão da LI Corretiva, que foram todas atendidas dentro do prazo estipulado, quais sejam:
·         Carta consulta a CEB e a Caesb;
·         Projeto de drenagem e de pavimentação;
·         Outorga da Adasa para lançamento de águas pluviais em corpo receptor;
·         Cálculo do custo de infraestrutura já implantada e futura, avaliação da gleba e cálculo do Grau de Impacto, para fins de fixação do valor de compensação ambiental;
·         Levantamento florístico, inventário florestal e cálculo da área/volume de supressão vegetal para fins de emissão de licença de desmatamento e cálculo do valor da compensação florestal;
·         Mudança das faixas das grotas;
·         Projeto de urbanismo
Paralelamente foi solicitado ao Ibram a prioridade em relação a aprovação do Estudo Ambiental (Decreto no 30.315/2009), conforme solicitação da Segeth, que inclusive encaminho ofício ao Ibram, sobre esse assunto, sem o qual não é possível aprovação do projeto de urbanismo.
Os projetos de drenagem e pavimentação encaminhados ao Ibram não estavam aprovados, à época, pela Novacap. Como atualmente esses projetos já estão aprovados, estão sendo refeitos os orçamentos das obras, para reencaminhar ao Ibram. A previsão é de entrega nesse mês de março/2018.
Situação atual: Relatório de grotas aprovado e encaminhado para Segeth. Aguardando aprovação do Plano de uso e ocupação pela Segeth para emissão da LI.

3.       Entrega do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
Para finalizar o Projeto de Urbanismo devemos aguardar a aprovação do Plano de Uso e Ocupação, assim como a aprovação do Relatório Ambiental segundo o Decreto no 30.315/2009.
Já foi desenvolvido a NGB, ou seja, as normas de Gabarito. Essas normas foram aprovadas em Assembleia.
Situação atual: Aguardando a aprovação do Plano de Uso e Ocupação.

1.       Entrega de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
Foram realizados os seguintes projetos e peças técnicas para o cumprimento das exigências do Ibram para emissão da LI:
·         Projeto de Drenagem: Refeito e aprovado pela Novacap;
·         Projeto de Pavimentação: Realizado e aprovado pela Novacap;
·         Orçamento completo das obras de infraestrutura: refeito de acordo com os projetos aprovados pela Novacap;
·         Renovação da outorga da ADASA: foi desenvolvido novo estudo hidrológico, com o objetivo de estabelecer as vazões máximas suportáveis pelo córregos, a fim de comprovar a real necessidade de implantação das bacias de detenção, segundo exigências da Adasa. O objetivo desse estudo era, principalmente, a redução de áreas de desmatamento para implantação das bacias de drenagem, que na prática estão causando grande impacto ambiental, devido ao desmatamento e ao grande volume de terraplanagem para construção das bacias. Foi protocolado na Adasa o novo estudo solicitando outorga de lançamento de águas pluviais sem as lagos de detenção. O pedido de outroga está em análise pela Adasa. Caso seja aprovado, haverá uma grande redução de áreas desmatadas e ocupadas por bacias.
Situação atual: Projetos aprovados, dependendo apenas de renovação de outorga da Adasa com dispensa das bacias de drenagem.

Conclusão
A prioridade atual é a obtenção da Licença de Instalação Corretiva. Para isso estamos em contato diário com Ibram, pois sabemos que o processo está em análise. Os atendimentos a novas exigências do Ibram, se houverem, serão feitas de forma digital on-line pois o processo migrou para o SEI - Sistema Eletrônico de Informações do GDF.
Com a emissão da LI o Condomínio Verde poderá iniciar as obras de infraestrutura, enquanto ainda não finaliza o processo de regularização.
Para finalização do processo de regularização, após a emissão da LI, será necessário aprovação do Projeto de Urbanismo URB/MDE/NGB na Segeth, a aprovação pelo COMPLAN e a publicação do decreto de aprovação. Finalmente, todo o processo deverá ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis para registro do loteamento e individualização das matrículas de cada lote.

Fonte: ARIA - Empreendimentos Sustentáveis 



terça-feira, 2 de agosto de 2016

VERDE ESTÁ SOB A FISCALIZAÇÃO DO IBRAM COM ANÁLISE DO PROCESSO AMBIENTAL E NOVO DECRETO



O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu recentemente parecer para que a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde cumpra as exigências ambientais a fim de renovar a licença de instalação do parcelamento. Com o processo reaberto, o IBRAM poderá enviar ao loteamento, a qualquer momento, fiscais para verificar as condições ambientais da gleba. 

Novos procedimentos de fiscalização ambiental regulados pelo Decreto nº 37.506/2016, publicado no Diário Oficial no dia 25 de julho de 2016, também reforçam a fiscalização realizada pelo IBRAM.  O Decreto define critérios objetivos para aplicação de sanções administrativas. Segundo a norma distrital, ficam especificados os tipos de punição de acordo com a infração. As punições variam entre advertência, multa, embargo ou demolição. 

No último mês, o IBRAM intensificou a fiscalização na região do Jardim Botânico. O Instituto tem visitado os condomínios irregulares ou em processo de regularização e questionado as administrações desses parcelamentos sobre as atividades realizadas para regularizar os loteamentos. O IBRAM também aplicou multa e embargou obras em dois condomínios sem licença de instalação. Um foi multado em R$35.000,00 e o outro em R$100.000,00. 

Na próxima quarta-feira, 3 de agosto, a Comissão de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico fará uma reunião para esclarecer os condomínios associados sobre esse tema. Participarão do encontro a TERRACAP, a OAB, por meio de sua Comissão para Assuntos Fundiários e Imobiliários, além de advogados, arquitetos e engenheiros. A CooVerde, como associada do Movimento, deverá participar com sua comissão de regularização e assim obter respostas para os inúmeros questionamentos que a atual situação vem levantando, tanto para parcelamentos em terras públicas, como em terras particulares, caso do Condomínio Verde. 

O importante nesse momento é que se evite sansões ambientais e, para isso, é preciso não cometer infrações. Segundo a empresa ARIA, uma infração ambiental pode colocar em risco o processo de regularização do Verde. Realizar obras sem licença de instalação é risco certo de multa para os parcelamentos em processo de regularização. 

Para conhecer o novo decreto clique aqui. Para conhecer a Lei que regulamenta a política ambiental do Distrito Federal clique aqui.

Escritura na Mão


    

terça-feira, 26 de julho de 2016

IBRAM EMITE PARECER PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DO VERDE



O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu parecer que elenca as etapas que devem ser realizadas pela Cooperativa para obtenção da renovação da licença de Instalação. 

Segundo o parecer do IBRAM, entre os documentos pendentes está a apresentação dos projetos definitivos de abastecimento de água, do sistema de esgotamento sanitário e do sistema de drenagem com as respectivas ARTs e sistema de cálculo, com manifestação favorável da CASEB e NOVACAP. 

O IBRAM também está exigindo a apresentação da outorga prévia de águas pluviais do Verde, publicada pela ADASA em 01 de dezembro de 2014. Outras exigências são a apresentação do valor total da gleba e das infraestruturas para efeito do cálculo de compensação ambiental e apresentação da versão atualizada do inventário florestal definindo a compensação florestal devida. 

As providências para resolução das pendências já estão sendo tomadas pela empresa ARIA empreendimentos Sustentáveis Ltda. O IBRAM deu quatro meses para o Verde solucionar as pendências. A ARIA informa que os projetos de água e esgoto do Verde não existem. Mas isso não é problema, porque a CAESB já é a responsável pelo abastecimento de água. O esgotamento sanitário do parcelamento é atendido por fossas. A ARIA consultará a CAESB sobre o abastecimento de água e esgoto e o documento produzido pela concessionária vai subsidiar o estudo que será enviado ao IBRAM. 

A ARIA informou que o projeto de drenagem já está sendo revisto com a Novacap. O IBRAM deixou de fora da análise o estudo de grotas, fundamental para a aprovação do plano de uso e ocupação do Verde pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). A empresa ARIA encaminhará uma carta ao IBRAM pedindo agilidade na análise do estudo de grotas. 

Veja abaixo o ofício do IBRAM com as exigências para emissão da Licença de Instalação: