COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO REALIZA REUNIÃO ABERTA SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VERDE

A Comissão de Regularização convida todos os cooperados a participarem de uma reunião aberta neste domingo (01/03). O assunto é o resgate da Associação dos Moradores do Verde,  organização social criada em 1996. O tema faz parte do item 2 da pauta de votações da próxima Assembleia.

O encontro será às 10h00, no salão de jogos, ao lado da Administração da Cooperativa.

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO SUGERE EM AGE O RESGATE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VERDE

Na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada em (08/02), a Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde sugeriu à plenária, em assuntos gerais, que na próxima AGE fosse resgatada a Associação dos Moradores do Verde. A Associação já existe desde 1996. 

A ideia é separar a Cooperativa do chamado condomínio. Segundo o artigo 5º do Estatuto da Cooperativa, seu objetivo é a regularização e a implantação do empreendimento denominado Condomínio Verde. Desde que foi criada em maio de 2003, a Cooperativa acumula a administração de uma espécie de pequeno bairro, com 441 lotes, área por volta de 124 hectares, com quase 200 moradores, com aproximadamente 30 funcionários, 417 cooperados e muita demanda. 

O volume de trabalho que a manutenção do condomínio gera é exaustivo. A história administrativa da Cooperativa revela, em quase todas as gestões que estiveram à frente desta sociedade, que a regularização, objetivo estatutário, ficou praticamente abandonada. 

Quando se contratou a Geológica, em 2008, para fazer o projeto urbanístico e resolver apenas algumas pendências ambientais, a interlocução da Cooperativa com o GDF e outros órgãos responsáveis pela regularização diminuiu, e a empresa contratada passou a fazer esse papel. A pouca fiscalização da cooperativa junto ao governo do Distrito Federal e junto a própria Geológica gerou prejuízos para todos os cooperados. 

O resgate da Associação de Moradores do Verde vai dividir e organizar o extenso trabalho que temos pela frente que inclui a regularização e a manutenção deste chamado condomínio, que existe de fato, embora não de direito. Dessa forma, a Cooperativa fica responsável por tocar a regularização e terá tempo para reestabelecer o diálogo constante com o GDF, além de fiscalizar de forma eficiente os trabalhos executados com a empresa ARIA. 

A Associação ficará a cargo da manutenção dos serviços prestados aos moradores do Verde. A proposta de regate da Associação prevê sua formação pelos próprios cooperados. A Associação deve estar autorizada pela Cooperativa para esse trabalho por um contrato de gestão. Sua organização segue a lei 9790/99, devendo ter a seguinte estrutura: Assembleia Geral, Conselho Gestor (composto por um presidente, um tesoureiro, um secretário e um suplente), e Conselho Fiscal. Há ainda previsão estatutária de um Secretário Executivo, não elegível, que pode ser um profissional contratado ou um membro do Conselho Gestor que vai acumular os dois cargos. 

Todo assunto relativo à manutenção de condomínio como limpeza, recolhimento do lixo, gestão de pessoas, gestão da taxa de administração, ronda, etc será tocado pela Associação. 

Entretanto, qualquer Associação tem um papel mais amplo que o de gerir a si mesma. E aí existem vantagens adicionais além de retirar da Cooperativa a sobrecarga da manutenção do Verde. 

Algumas das Vantagens de uma Associação

·         A mais visível delas: uma associação é imune a impostos. A Cooperativa paga imposto sobre tudo aquilo que não faz parte de seu objetivo. A taxa de administração para manutenção do condomínio é tributada, porque não faz parte do objetivo da cooperativa. Caso a taxa passe para a Associação, ela deixará de ser tributada, gerando economia para todos nós. Veja aqui as explicações da Receita Federal sobre os impostos devidos pelas sociedades cooperativas.

·         A Associação dos Moradores do Verde, por estar inserida em um contexto ambiental, pode ter objetivos voltados para essa área, tais como desenvolver programas de proteção e preservação ambiental e sustentabilidade; organizar feiras, amostras; desenvolver programas de parcerias com universidades e escolas técnicas, etc.

·         Outra vertente que pode ser incluída é a social, o que não significa benemerência. Temos, no Verde, diaristas, jardineiros e outros profissionais, os quais podem ser objeto de programas específicos, que beneficiarão a eles mas também podem baixar a conta de seus empregadores; nesse aspecto também podemos incluir a necessidade de transporte.

·         Aderente à lei 9790/99, a Associação dos Moradores do Verde poderá usufruir dos benefícios da certificação, fornecida pelo Ministério da Justiça, de organização de interesse público. Com essa certificação a associação poderá captar recursos mais facilmente, os quais serão aplicados nas obras decorrentes dos projetos de regularização.

Esses são alguns dos benefícios de uma associação,sendo que a imunidade tributária é a mais importante neste momento em que percebemos que a Cooperativa não pode operar sem pagar os devidos impostos, os quais terão de ser previstos na taxa de administração.

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO CONVIDA COOPERADOS

A Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde convida os cooperados interessados a participarem da Comissão. Durante as discussões sobre a contratação da empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis LTDA, alguns cooperados relataram que gostariam de participar dos trabalhos envolvendo a regularização. 

A Comissão esclarece que qualquer cooperado e ou morador do condomínio Verde pode participar do Colegiado. Alguns comunicados já foram enviados a comunidade a fim de receber adesões. Mas até agora ninguém se manifestou formalmente. 

As reuniões da Comissão são às sextas no fim da tarde, início da noite ou aos sábados no final da manhã.

Na sexta, dia 06 de março, a Comissão de Regularização fará reunião com representante da Empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis LTDA, às 19h00, na sede da COOVERDE. 

A Comissão cobrará as ações do primeiro mês de trabalho realizado pela empresa e quer obter informações sobre como serão as ações futuras. 

Escritura na Mão

COOVERDE ASSINA CONTRATO COM A ARIA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA

A Cooperativa do Projeto Condomínio Verde assinou contrato com a empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis LTDA. O documento foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária do dia 08 de fevereiro de 2015. 

A versão aprovada do contrato na AGE com o que foi modificado e um informativo explicando o que foi decidido na AGE, tanto em relação ao contrato como em relação as formas de pagamento  foram enviados aos cooperados por e-mail  no dia 18 de fevereiro de 2015. 

O contrato foi enviado aos cooperados previamente para que todos os interessados fizessem sugestões antes da Assembleia Geral. Várias sugestões foram feitas e aprovadas durante a AGE. Entre elas, a de só efetuar o pagamento após os produtos serem analisados por engenheiro e ou arquiteto da Cooperativa. 

Outra sugestão contemplada no contrato é a concordância de a empresa ARIA receber os valores da contratante referentes à inadimplência à medida que forem sendo pagos. Em breve mais informações sobre o contrato e as condições de pagamento aprovadas pela AGE. 

Confira aqui o contrato.

Escritura na Mão

AGE APROVA CONTRATO COM A ARIA DEPOIS DE VÁRIAS SUGESTÕES DE COOPERADOS

A Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 08/02, aprovou o contrato que deverá ser assinado entre a COOVERDE e a empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis Ltda. Vários cooperados fizeram contribuições ao contrato, que foram aceitas pelo representante da empresa, Lúcio Mario Lopes Rodrigues. 

Todas as sugestões aprovadas serão colocadas no contrato que será novamente enviado aos cooperados. 

Por sugestão da Comissão de Regularização, nova Assembleia deverá ser chamada no início de março para contratação do engenheiro responsável pela fiscalização do contrato. O termo de referência para contratação do engenheiro também será enviado aos cooperados. 

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FAZ SUGESTÕES AO CONTRATO COM A ARIA

A Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde pediu que fosse colocado no Contrato, que deverá ser assinado entre COOVERDE e a ARIA Empreendimentos Sustentáveis, parágrafo que determine que os pagamentos, a partir da terceira parcela, só sejam liberados após análise e aprovação dos produtos entregues por técnicos de engenharia  e arquitetura da Cooperativa. 

A Assembleia Geral Extraordinária de 28 de setembro de 2014 decidiu que seria contratado engenheiro para receber os produtos entregues pela empresa que fosse escolhida para tocar os projetos da Cooperativa. Cooperada arquiteta também se comprometeu a analisar e aprovar a entrega dos produtos. Tal procedimento foi tomado no contrato assinado com a empresa Hidrológica e sedimentou o sucesso daquele contrato, levando à cooperativa ao conquista da outorga de águas pluviais. 

A minuta do contrato foi enviada a todos os cooperados em 30 de janeiro de 2015, como determinou Assembleia de 13 de dezembro de 2014. Leia, analise e participe. Domingo, 08 de fevereiro tem Assembleia para aprovação da proposta de contrato. Hoje tem reunião preparatória, a partir das 19h30. Participe.

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GRUPAR ESTÁ GARANTIDO NA ESTRUTURA DO GDF

O Grupo de Análise e Aprovação do Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR) foi mantido pelo atual Governo do Distrito Federal. O Grupo é responsável por concentrar as ações de regularização do GDF e agora está vinculado a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). 

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 23 de janeiro de 2015. Confira aqui.

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GRUPAR É MANTIDO NA ESTRUTURA DO GDF

O Grupo de Análise e Aprovação do Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR) foi mantido pelo atual Governo do Distrito Federal. O Grupo é responsável por concentrar as ações de regularização do GDF e agora está vinculado a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). 

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 23 de janeiro de 2015. Confira aqui.

Escritura na Mão

GDF DIZ QUE VAI DESBUROCRATIZAR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

O secretário Thiago de Andrade, titular da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH), responsável por tocar a regularização dos condomínios horizontais no novo governo, em  entrevista na segunda-feira (02/02/2015), disse que sua gestão vai desburocratizar os processos de regularização no DF. 

Thiago Andrade afirmou que “queremos deixar claro para a população que existem processos, mas que a partir de agora serão menos burocráticos”. Segundo o secretário, “existem muitos condomínios e cada um em uma situação diferente para a aprovação. Não é possível assinar um decreto que regularize todos. É preciso que os representantes e moradores de cada área se mantenham informados sobre o processo de regularização do seu condomínio. O que pretendemos é que esses processos ocorram com menos burocracia”.

Confira a entrevista na íntegra aqui.

Escritura na Mão

ROLLEMBERG AFIRMA QUE REGULARIZAR OS CONDOMÍNIOS É SEU COMPROMISSO

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta semana, que a regularização dos condomínios do DF é seu compromisso. Rollemberg se reuniu, na segunda-feira (02/02/15), com representantes da Associação Comunitária  dos Condomínios da Região do Jardim Botânico (Ajab), da Associação dos Moradores do Tororó e Adjacentes (Atua) e da Associação dos Moradores do Setor Habitacional São Bartolomeu. O governador afirmou que "nossa disposição é a de regularizar os condomínios, é um compromisso".

Confira aqui a matéria na íntegra.

Escritura na Mão

A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO (PARTE 2)

A regularização está baseada em três pilares segundo a Lei 6766/79: a parte urbanística, a ambiental e a fundiária. O Verde tem um sério problema fundiário. A Cooperativa do Projeto Condomínio Verde (COOVERDE) não é a titular da gleba onde está o parcelamento. A matrícula da gleba está em nome da Cooperativa dos Profissionais de Comunicação do DF (Coohaj). 

Essa situação traz uma série de insegurança jurídica para quem tem lotes na Cooperativa. Segundo o artigo 54 da Lei 13.097/15, a transferência e a criação de matrículas de lotes são eficazes desde que sobre a matrícula original do imóvel em questão não tenha sido averbadas ações judiciais. 

Caso a COOVERDE não faça a transferência, e num futuro a Coohaj sofra uma ação judicial com averbação da ação na matrícula da gleba, a Cooperativa não conseguirá transferir a terra, segundo a Lei fruto da medida provisória 656/14.

Caso a ação contra a Coohaj tenha êxito, os lotes vazios serão os primeiros a serem alienados por não possuírem benfeitorias. 

A insegurança jurídica da atual situação fundiária do Verde é muito séria. Sua solução deve ser imediata e é uma das recomendações do parecer do Conselho Fiscal da COOVERDE sobre as contas e atos do exercício de 2013 . 

A direção da Cooperativa solicitou ao 2º Ofício de Registro de Imóveis, onde esta registrada a matrícula da gleba, a certidão de ônus real, documento que declara se o imóvel está ou não hipotecado. No momento não há nenhuma restrição na matrícula.  No entanto está certidão vale por apenas um mês. 

A regularização fundiária do Verde é urgente e necessária, assim como a revisão do projeto urbanístico e das ações para conseguir as licenças ambientias. 

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