terça-feira, 2 de agosto de 2016

VERDE ESTÁ SOB A FISCALIZAÇÃO DO IBRAM COM ANÁLISE DO PROCESSO AMBIENTAL E NOVO DECRETO



O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu recentemente parecer para que a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde cumpra as exigências ambientais a fim de renovar a licença de instalação do parcelamento. Com o processo reaberto, o IBRAM poderá enviar ao loteamento, a qualquer momento, fiscais para verificar as condições ambientais da gleba. 

Novos procedimentos de fiscalização ambiental regulados pelo Decreto nº 37.506/2016, publicado no Diário Oficial no dia 25 de julho de 2016, também reforçam a fiscalização realizada pelo IBRAM.  O Decreto define critérios objetivos para aplicação de sanções administrativas. Segundo a norma distrital, ficam especificados os tipos de punição de acordo com a infração. As punições variam entre advertência, multa, embargo ou demolição. 

No último mês, o IBRAM intensificou a fiscalização na região do Jardim Botânico. O Instituto tem visitado os condomínios irregulares ou em processo de regularização e questionado as administrações desses parcelamentos sobre as atividades realizadas para regularizar os loteamentos. O IBRAM também aplicou multa e embargou obras em dois condomínios sem licença de instalação. Um foi multado em R$35.000,00 e o outro em R$100.000,00. 

Na próxima quarta-feira, 3 de agosto, a Comissão de Regularização do Movimento Comunitário do Jardim Botânico fará uma reunião para esclarecer os condomínios associados sobre esse tema. Participarão do encontro a TERRACAP, a OAB, por meio de sua Comissão para Assuntos Fundiários e Imobiliários, além de advogados, arquitetos e engenheiros. A CooVerde, como associada do Movimento, deverá participar com sua comissão de regularização e assim obter respostas para os inúmeros questionamentos que a atual situação vem levantando, tanto para parcelamentos em terras públicas, como em terras particulares, caso do Condomínio Verde. 

O importante nesse momento é que se evite sansões ambientais e, para isso, é preciso não cometer infrações. Segundo a empresa ARIA, uma infração ambiental pode colocar em risco o processo de regularização do Verde. Realizar obras sem licença de instalação é risco certo de multa para os parcelamentos em processo de regularização. 

Para conhecer o novo decreto clique aqui. Para conhecer a Lei que regulamenta a política ambiental do Distrito Federal clique aqui.

Escritura na Mão


    

terça-feira, 26 de julho de 2016

IBRAM EMITE PARECER PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DO VERDE



O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu parecer que elenca as etapas que devem ser realizadas pela Cooperativa para obtenção da renovação da licença de Instalação. 

Segundo o parecer do IBRAM, entre os documentos pendentes está a apresentação dos projetos definitivos de abastecimento de água, do sistema de esgotamento sanitário e do sistema de drenagem com as respectivas ARTs e sistema de cálculo, com manifestação favorável da CASEB e NOVACAP. 

O IBRAM também está exigindo a apresentação da outorga prévia de águas pluviais do Verde, publicada pela ADASA em 01 de dezembro de 2014. Outras exigências são a apresentação do valor total da gleba e das infraestruturas para efeito do cálculo de compensação ambiental e apresentação da versão atualizada do inventário florestal definindo a compensação florestal devida. 

As providências para resolução das pendências já estão sendo tomadas pela empresa ARIA empreendimentos Sustentáveis Ltda. O IBRAM deu quatro meses para o Verde solucionar as pendências. A ARIA informa que os projetos de água e esgoto do Verde não existem. Mas isso não é problema, porque a CAESB já é a responsável pelo abastecimento de água. O esgotamento sanitário do parcelamento é atendido por fossas. A ARIA consultará a CAESB sobre o abastecimento de água e esgoto e o documento produzido pela concessionária vai subsidiar o estudo que será enviado ao IBRAM. 

A ARIA informou que o projeto de drenagem já está sendo revisto com a Novacap. O IBRAM deixou de fora da análise o estudo de grotas, fundamental para a aprovação do plano de uso e ocupação do Verde pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). A empresa ARIA encaminhará uma carta ao IBRAM pedindo agilidade na análise do estudo de grotas. 

Veja abaixo o ofício do IBRAM com as exigências para emissão da Licença de Instalação:














quinta-feira, 7 de julho de 2016

EM NOVA ANÁLISE SEGHET SUGERE MUDANÇAS FORMAIS AO PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO VERDE




A Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGHET) analisou o plano de uso e ocupação do Verde e sugeriu mudanças formais para serem cumpridas pelo Verde. Entre elas estão correção das páginas do Sumário, melhorar a legibilidade da numeração das páginas, adicionar os números dos processos urbanístico e ambiental no texto de apresentação, escrever por extenso as datas das leis, etc. 

As exigências formais já estão sendo corrigidas pela empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis, Ltda, contratada pela CooVerde para realizar a parte técnica da regularização. No entanto a aprovação final do Plano de Uso e Ocupação do Verde precisa da aprovação, pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), do estudo de grotas do Verde. O estudo foi entregue ao IBRAM no fim do ano passado e está sob análise desse órgão, que ainda não emitiu parecer. 

A Comissão de Regularização juntamente com o Movimento Comunitário Jardim Botânico tem participado de reuniões com o Governo do Distrito Federal para acelerar as análises ambientais no IBRAM que atualmente conta com apenas três técnicos para analisar projetos ambientais de todos os condomínios em processo de regularização do Distrito Federal. 

O governador do Distrito Federal e a presidente do IBRAM já receberam pessoalmente integrantes do Movimento Comunitário Jardim Botânico que trataram da falta de funcionários no Instituto Brasília Ambiental. Governador e presidente do órgão se mostraram sensíveis para resolver a questão. 

Veja abaixo a íntegra da análise da SEGHET sobre o Plano de Uso e Ocupação do Solo do Verde. 





Escritura na Mão