O Grupar informou à Comissão de Regularização que
com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 070, de 2013, que permite a
manutenção de muros e portarias já existentes nos Condomínios, a CooVerde
precisará enviar um requerimento ao Grupo de Análise do GDF para que a portaria do Condomínio possa constar
do projeto urbanístico em análise no Grupar, de acordo com o citado projeto, que deverá virar lei após a sanção da
proposta pelo Governador do Distrito Federal.
Tal ação garantirá a existência da portaria do Condomínio Verde. O projeto de lei deve virar lei nos próximos dias, uma vez que foi aprovado pela Câmara Legislativa em 27 de junho de 2013 e seguiu para sanção do Governador do Distrito Federal. Saiba mais sobre a futura Lei em Projeto de Lei.
Escritura na Mão
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