A empresa ARIA apresentou na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25/11/2018, o relatório de acompanhamento de regularização do Condomínio Verde.
No documento, a empresa elenca todos os passos realizados pela empresa e pelo Condomínio com o objetivo de conquistar a regularização.
Atualmente, a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde aguarda da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH) a aprovação do Projeto Urbanístico, e do Ibram, a aprovação do Estudo Ambiental e a emissão da Licença de Instalação (LI).
Confira abaixo o relatório completo sobre a regularização do Condomínio Verde.
Relatório de Acompanhamento do Projeto de
Regularização do Condomínio Verde
O presente relatório tem o objetivo de apresentar as ações
realizadas até o presente momento, para regularização do condomínio, conforme
contrato assinado entre a empresa Aria Empreendimentos e a Cooperativa do
projeto do Condomínio Verde.
As etapas
previstas no contrato são:
1. Análise
e/ou complementação do georreferenciamento, inclusive o CAR
2. Realização
dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
3.
Conclusão e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
4. Entrega
do Plano de uso e ocupação
5. Entrega
de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
6. Entrega
do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
7. Entrega
de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
A seguir será descrito em cada
etapa, as ações e produtos entregues.
1. Análise e/ou complementação do
georreferenciamento, inclusive o CAR
Foi realizado
todo o levantamento do perímetro da gleba, a produção das peças técnicas para o
Georreferenciamento. Foi realizada o CAR.
Foi obtido
junto ao Incra a certificação do georreferenciamento da gleba (2ª via) e o
conjunto de documentos foi encaminhado ao Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis. Foi feita a averbação do georreferenciamento e aberta nova matrícula
retificada. Ao fim foi obtida nova certidão do imóvel.
Situação atual: Etapa realizada e
encerrada.
2.
Realização
dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
Foi realizada
uma nova base cartográfica a partir do levantamento aerofotogramétrico, na qual
produziu-se o mapa de curvas de nível e a imagem para as visitas em campo.
Foram
realizadas várias visitas em campo para definição:
·
Do Mapa de Declividade;
·
Do Estudo ambiental de acordo com o Decreto no.
30.315/2009 com o fim de distinguir curso d'água intermitente e
canal natural de escoamento superficial;
·
Das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos
córregos e nascentes;
Esses produtos
foram discutidos e apresentados em várias reuniões com a equipe de
acompanhamento e submetidos as reuniões abertas com os condôminos. Foram
realizadas também atendimentos individuas aos condôminos, assim como trocas de
e-mail para esclarecer todas as dúvidas.
Situação atual: Etapa realizada e
encerrada.
3.
Conclusão
e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
Ao final da etapa do
diagnóstico foram apresentados em reuniões públicas os produtos finais. E após
isso, foram encaminhados os estudos para os órgãos competentes.
Situação
atual: Etapa realizada e encerrada.
4.
Entrega
do Plano de uso e ocupação
Após a realização do Diagnóstico foi desenvolvido o Plano de Uso e
Ocupação do Solo. O projeto foi apresentado em reuniões com a Comissão de
acompanhamento, assim como, para os condôminos.
O Plano de Uso e Ocupação foi protocolado na Segeth, houve uma primeira
análise, seguida de nova entrega e agora estamos aguardando a aprovação.
Entretanto, para aprovação final depende de pronunciamento do Ibram sobre o
relatório ambiental em atendimento ao Decreto no 30.315/2009, pois
interfere diretamente com as faixas não edificantes dentro dos lotes.
Na Segeth houveram várias reuniões com a equipe técnica para
acompanhamento do processo, além de conversas telefônicas.
O relatório ambiental foi aprovado pelo Ibram em 14 de março de 2018,
por consequência uma nova versão do produto foi imediatamente encaminhada à
Segeth, que aprovou a versão final do Plano de Uso e Ocupação em 04 de outubro
de 2018.
Situação
atual: Etapa realizada e encerrada.
5.
Entrega
de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
Houve necessidade de proceder a reabertura do processo de
licenciamento. Para isso, mediante requerimento, foram apresentados novos
documentos, pagamento da taxa de licenciamento e publicação no Diário Oficial,
além de outro Jornal de grande circulação.
No final de 2016 o Ibram emitiu parecer técnico com as pendências para
emissão da LI Corretiva, que foram todas atendidas dentro do prazo estipulado,
quais sejam:
·
Carta consulta a CEB e a Caesb;
·
Projeto de drenagem e de pavimentação;
·
Outorga da Adasa para lançamento de águas
pluviais em corpo receptor;
·
Cálculo do custo de infraestrutura já implantada
e futura, avaliação da gleba e cálculo do Grau de Impacto, para fins de fixação
do valor de compensação ambiental;
·
Levantamento florístico, inventário florestal e
cálculo da área/volume de supressão vegetal para fins de emissão de licença de
desmatamento e cálculo do valor da compensação florestal;
·
Mudança das faixas das grotas;
·
Projeto de urbanismo
Paralelamente foi solicitado ao Ibram a prioridade em relação a
aprovação do Estudo Ambiental (Decreto no 30.315/2009), conforme
solicitação da Segeth, que inclusive encaminhou ofício ao Ibram, sobre esse
assunto, sem o qual não é possível aprovação do projeto de urbanismo. Conforme
relatado no item anterior o relatório ambiental foi aprovado em março.
Os projetos de infraestrutura relativos a drenagem pluvial e
pavimentação, já aprovados, além das demais cartas consultas as
concessionárias, também foram encaminhados ao Ibram, também no mês de março, junto
com a aprovação do Plano e Uso e Ocupação.
O último contato feito essa semana no Ibram, tivemos a informação
verbal que a análise final foi concluída, havendo uma última pendência em
relação ao cálculo da compensação ambiental. Ocorre que após a entrega de todos
os produtos ao Ibram em março, houve a publicação da Instrução nº 75/2018 que
altera os critérios do cálculo da compensação ambiental.
Sabendo dessa informação, já estamos providenciando essa semana os
cálculos de acordo com os novos critérios, que serão reencaminhados ao Ibram na
próxima semana. A previsão é que o parecer de aprovação seja emitido até o
final desse mês de novembro. Também nos foi comunicado que haveria tempo hábil
de emissão da LI esse ano, mas não nos parece factível já que são necessárias
duas reuniões do CONAM para aprovação da LI. Normalmente as reuniões do CONAM
são mensais.
Situação
atual: Aguardando a emissão da LI.
6.
Entrega
do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
Após a aprovação do Plano de Uso e Ocupação, foram feitos diversos contados
com o Condomínio Verde (reuniões, e-mails e telefone) a fim de corrigir os
últimos detalhes do Projeto de Urbanismo - URB. Esse projeto foi concluído e
entregue na Segeth no dia 23 de novembro de 2018, juntamente com a NGB
(aprovado em assembleia no Condomínio) e o MDE.
Situação
atual: Aguardando a aprovação final da URB/NGB/MDE.
7.
Entrega
de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
Foram realizados os seguintes projetos e peças técnicas para o
cumprimento das exigências do Ibram para emissão da LI:
·
Projeto de Drenagem: Refeito e aprovado pela
Novacap;
·
Projeto de Pavimentação: Realizado e aprovado
pela Novacap;
·
Orçamento completo das obras de infraestrutura:
refeito de acordo com os projetos aprovados pela Novacap;
·
Renovação da outorga da ADASA: foi desenvolvido
novo estudo hidrológico, com o objetivo de estabelecer as vazões máximas
suportáveis pelo córregos, a fim de comprovar a real necessidade de implantação
das bacias de detenção, segundo exigências da Adasa. O objetivo desse estudo
era, principalmente, a redução de áreas de desmatamento para implantação das
bacias de drenagem, que na prática estão causando grande impacto ambiental,
devido ao desmatamento e ao grande volume de terraplanagem para construção das
bacias. Foi protocolado na Adasa o novo estudo solicitando outorga de
lançamento de águas pluviais sem as lagos de detenção. O projeto foi aprovado e
emitido nova outorga pela Adasa, o que resultou numa grande redução de áreas
desmatadas e ocupadas por bacias.
Portanto, todos os projetos já foram
aprovados e obtido nova outorga da Adasa, em consonância com os projetos
atuais.
Situação
atual: Etapa realizada e encerrada.
Conclusão
A prioridade continua sendo a
obtenção da Licença de Instalação Corretiva. Além da revisão do critério de
cálculo da Compensação Ambiental, nada mais é esperado em termos de pendências.
A expectativa é que o parecer de aprovação para emissão da LI esteja pronto nos
próximos dias.
Com a emissão da
LI o Condomínio Verde poderá iniciar as obras de infraestrutura, enquanto ainda
não finaliza o processo de regularização.
Para finalização
do processo de regularização, após a emissão da LI, será necessário a aprovação
do Projeto de Urbanismo URB/MDE/NGB já entregue na Segeth, a aprovação pelo
COMPLAN e a publicação do decreto de aprovação.
Finalmente, todo o
processo deverá ser arquivado no Cartório de Registro de Imóveis para registro
do loteamento e individualização das matrículas de cada lote.
Escritura na Mão com informações da ARIA - Empreendimentos Sustentáveis