Outros
projetos ficaram para a pauta das próximas reuniões do Conselho
Os
membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal
(Conplan) aprovaram o processo relativo ao parcelamento de solo denominado
Residencial Jardim dos Eucaliptos, de propriedade privada, localizado na Região
Administrativa Jardim Botânico, próximo à Escola de Administração Fazendária
(ESAF). O projeto foi aprovado na forma proposta pelo conselheiro relator, com
as inclusões solicitadas e observadas as recomendações dos membros do Conselho,
com 26 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. A 115ª Reunião
Ordinária do Conplan aconteceu nesta quinta-feira (26) na Secretaria de Gestão
do Território e Habitação (Segeth).
O
parcelamento de solo Residencial Jardim dos Eucaliptos tem área de oito
hectares e 65 lotes, sendo 62 habitacionais, um coletivo que pode ser destinado
a construção de clube, escola particular ou clínicas, um para equipamentos
públicos de saúde, de educação, de segurança, de esporte e lazer e um
equipamento público urbano para infraestrutura como água e luz. Os conselheiros
recomendaram para aprovação desse parcelamento, que o projeto executivo de
drenagem pluvial garantisse a execução do sistema até o lançamento final no
córrego autorizado pelo poder público. Também foram feitas recomendações em
relação à mobilidade e acessibilidade.
Esse
parcelamento já havia sido aprovado em reunião do Conplan em março de 2014,
porém essa reunião foi cancelada em razão de sentença em ação civil pública.
Por esse motivo, o processo retornou para análise na 115ª Reunião do Conselho.
Com a decisão a decisão do Conplan, o parcelamento tem de ser registrado em
cartório. Só após o registro, os lotes estarão habilitados para serem vendidos
pelo proprietário.
As
decisões em relação aos processos de regularização do Setor Habitacional Jardim
Botânico – Etapa IV (Solar de Brasília) e do Setor Habitacional São Bartolomeu
(Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília) ficaram para outra reunião do
Conplan. Os conselheiros decidiram colocar em diligência as observações
levantadas na reunião no sentido de aprofundar a matéria e ajustar os projetos
em questão. Para isso, representantes de várias áreas do governo criarão uma
força-tarefa para atualizar informações.
Entre
observações levantadas pelos conselheiros para os dois processos estão a
criação de um plano de ação para a área externa da poligonal do projeto
urbanístico; um termo de compromisso relativo ao provimento de equipamentos
públicos comunitários; e o possível encaminhamento dos custos e ônus para
resolver as questões das benfeitorias.
O
processo relativo à regularização do Setor Habitacional Arapoanga, em
Planaltina, será incluído na pauta da próxima reunião ordinária do Conplan, que
acontecerá no dia 16 de abril.
A
aprovação do projeto do Setor de Divulgação Cultural, no Eixo Monumental, e da
obra de construção do Ginásio Poliesportivo do QG/CMP, no Setor Militar Urbano,
foi encaminhada para relatoria. O primeiro será de responsabilidade do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o segundo da Secretaria de Cultura do GDF.
Outros
assuntos – O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade,
na condição de presidente do Conplan, também deu posse aos novos conselheiros –
os que não tomaram posse na última reunião – e aprovou o calendário para 2015
com duas reuniões mensais.
Os
conselheiros também debateram e aprovaram a proposta de alteração no Regimento
Interno do Conplan, conforme sugestões do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). Para esse tema, foram 23 votos favoráveis,
nenhum voto contrário e uma abstenção.
Assessoria
de Comunicação da Segeth
