Os 417 cooperados da Cooperativa do Projeto Habitacional Condomínio Verde (CooVerde) já pagaram por projetos urbanísticos para ver cumprido um dos objetivos sociais, razão da existência da Cooperativa: a regularização. O último projeto teve como empresa contratada a Geológica, que cobrou em 2009 cerca de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mais um acréscimo de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no ano seguinte para realizar o plano urbanístico e R$224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais) por um monitoramento ambiental, além de mais R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) como cláusula de sucesso.
O Condomínio Verde foi criado depois
da aquisição de uma gleba da Fazenda Taboquinha de pouco mais de 120
hectares, pela Cooperativa Habitacional dos Profissionais de Comunicação do
Distrito Federal (Coohaj) no final dos anos 80. Em 2003, foi criada a
Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, por meio de desmembramento da Coohaj.
O parcelamento habitacional que tem 417
cotas-partes está situado em terra particular. O grande problema para a sua
regularização é a questão ambiental. O
condomínio está em uma Área de Proteção Ambiental com restrição. Dentro da
gleba há nascentes, morros, grotas e um córrego.
Em 2008, o Governo do Distrito
Federal criou o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e
Projetos Habitacionais – GRUPAR, composto por representantes de vários órgãos
da administração pública do DF, entre eles, CEB, Caesb, IBRAM, Semarh e Adasa.
O objetivo do Grupar era centralizar e agilizar a tramitação dos processos de
regularização de parcelamentos do solo já existentes e de projetos
habitacionais a serem implantados, em decorrência da política habitacional do
Distrito Federal, como reza o decreto de número 28.863, de 17 de março de 2008.
Em julho de 2010, o governo do Distrito Federal assinaou um decreto de regularização, mas a Cooperativa não dispunha de vários documentos para registrar o parcelamento em cartório, entre eles a outorga de águas pluviais e a escritura da gleba em nome da CooVerde. Sem a documentação necessária para escriturar e registrar o parcelamento, o decreto governamental caducou em 180 dias.
Em 25 de abril de 2013, cooperados procurou o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e
Projetos Habitacionais (Grupar) a fim de saber como estava o processo de
regularização da Cooperativa. Ele obteve a carta de número 072/2013 informando
que o processo de regularização do Condomínio Verde foi retirado da pauta do
Conplan em razão da ausência de documentação exigida. Segundo o Grupar, faltam as exigências impostas pela ADASA,
ou seja, a outorga de lançamento de águas pluviais. O Grupar ainda destacou que
em razão do lapso temporal o processo poderá passar por uma nova etapa de
análise, já anteriormente cumprida pelo Condomínio, ou seja, pela demora, o
processo de regularização voltou à estaca zero.
No dia 30 de abril de 2013, cooperados entraram em contato com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) para saber se a Cooperativa havia dado andamento formal ao processo exigido pela Agência. Em resposta, a ADASA produziu o ofício 119/2013. Segundo o documento, nenhuma providência foi tomada pela Direção do Condomínio Verde para a regularização do empreendimento junto a Agência.
No dia 04 de Maio de 2013 foi
realizada Assembleia Geral Extraordinária e a carta do Grupar e o Oficio da
ADASA foram apresentados à plenária para conhecimento de todos.
Na Assembleia seguinte, realizada em
23 de junho de 2013, as cooperadas Elizabeth Maia, Graça Melo e Sandra Amaral resolveram formar uma Comissão de Regularização que trabahasse não só pelas exigências mais urgentes do processo de regularização, mas que levassem até a escritura.
Desde então este grupo trabalha
pela regularização do projeto Habitacional denominado Condomínio Verde e se compromete a parar somente com a ESCRITURA NA MÃO.
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