O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) emitiu recentemente parecer para
que a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde cumpra as exigências ambientais a
fim de renovar a licença de instalação do parcelamento. Com o processo
reaberto, o IBRAM poderá enviar ao loteamento, a qualquer momento, fiscais para
verificar as condições ambientais da gleba.
Novos procedimentos de fiscalização ambiental regulados pelo Decreto nº
37.506/2016, publicado no Diário Oficial no dia 25 de julho de 2016, também
reforçam a fiscalização realizada pelo IBRAM. O Decreto define
critérios objetivos para aplicação de sanções administrativas. Segundo a norma
distrital, ficam especificados os tipos de punição de acordo com a infração. As
punições variam entre advertência, multa, embargo ou demolição.
No último mês, o IBRAM intensificou a fiscalização na região do Jardim
Botânico. O Instituto tem visitado os condomínios irregulares ou em processo de
regularização e questionado as administrações desses parcelamentos sobre as
atividades realizadas para regularizar os loteamentos. O IBRAM também aplicou
multa e embargou obras em dois condomínios sem licença de instalação. Um foi
multado em R$35.000,00 e o outro em R$100.000,00.
Na próxima quarta-feira, 3 de agosto, a Comissão de Regularização do Movimento
Comunitário do Jardim Botânico fará uma reunião para esclarecer os
condomínios associados sobre esse tema. Participarão do encontro a TERRACAP, a
OAB, por meio de sua Comissão para Assuntos Fundiários e Imobiliários, além de advogados,
arquitetos e engenheiros. A CooVerde, como associada do Movimento, deverá
participar com sua comissão de regularização e assim obter respostas para os
inúmeros questionamentos que a atual situação vem levantando, tanto para
parcelamentos em terras públicas, como em terras particulares, caso do
Condomínio Verde.
O importante nesse momento é que se evite sansões ambientais e, para
isso, é preciso não cometer infrações. Segundo a empresa ARIA, uma infração
ambiental pode colocar em risco o processo de regularização do Verde. Realizar
obras sem licença de instalação é risco certo de multa para os parcelamentos em
processo de regularização.
Para conhecer o novo decreto clique aqui. Para conhecer a Lei que
regulamenta a política ambiental do Distrito Federal clique aqui.
Escritura na Mão
