A ADASA informou ao grupo Escritura na Mão que o
projeto básico para obtenção da outorga foi apresentado pela GeoLógica e que,
na avaliação da Agência, as informações fornecidas pela empresa estão completamente discrepantes da resolução
nº 09/2011, da ADASA. A referida resolução é exigência básica para a outorga. A Agência Reguladora foi
enfática ao informar à Comissão de Regularização que será necessário reapresentar o projeto básico de drenagem, seja através da própria GeoLógica, que refará o projeto, ou de outra empresa.
Para a GeoLógica refazer o projeto será
necessária a análise dos contratos que a Cooperativa assinou com a empresa. Na sexta-feira, 12 de julho de 2013, o advogado, que assessora a
Comissão de Regularização, iniciou estudo de um dos contratos assinados.
Após a análise dos contratos será possível avaliar se é viável acionar a empresa GeoLógica para que ela refaça o projeto básico. Nesse estágio talvez só tenhamos a opção de acioná-la juridicamente, o que também deve ser avaliado com critério e rapidez. Esgotada essa possibilidade, a comissão, se for o caso, dará início a tomada de preço de pelo menos cinco empresas especializadas em drenagem de águas
pluviais que prestam serviços no DF. Durante a tomada de preço será exigido de
todas as empresas especializadas o atestado de capacidade técnica. Esse
levantamento será apresentado a todos os cooperados, bem como a administração. E a forma será a mais transparente possível, pela qual as empresas entregarão suas propostas em envelope fechado a serem abertos, ou em uma AGE, ou em reunião para a qual haverá ampla divulgação. Se a abertura dos envelopes for em Assembleia, já teremos o fórum adequado para votar a contratação.
Escritura na Mão
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