COMISSÃO SE REÚNE: PRAZO CURTO E RESERVA LEGAL

No último dia 25 de julho realizou-se mais uma reunião da Comissão de Regularização. Estavam presentes as cooperadas e integrantes do grupo Escritura na Mão Graça Melo e Elizabeth Maia, o cooperado e advogado da Cooperativa, Alex Kennedy; a cooperada e membro do Conselho de Administração Irene Machado; e a cooperada e diretora da CooVerde Luciana Balduíno.

O ponto de partida para orientar a escolha de ações prioritárias,  já objeto de divulgação pelo Escritura na Mão, foi o decreto 32575/2010, assinado pelo então governador Rogério Rosso, que muda as referências cartográficas do DF. Em uma linguagem leiga, o que mudou foi o método de levantamento cartográfico, base para o projeto urbanístico. Para os condomínios ainda não regularizados, mas com todos os processos em andamento, o decreto é um problema, pois estipula um prazo – dezembro de 2013 – para que sejam aceitos estudos com o referencial antigo. Após essa data, qualquer estudo que necessite de base cartográfica terá de ser feito em cima do novo referencial Geodédico, acarretando mais despesas para o Condomínio.

A partir desse entendimento – o de que o Condomínio tem um prazo muito curto para cumprir todos os passos e exigências do governo para a regularização, foi acertado mais um ponto: existem três frentes de trabalho e elas serão conduzidas simultaneamente: a urbanística, a ambiental e a fundiária.

As seguintes providências serão tomadas nos próximos dias:

- atualização da atual diretoria junto ao Grupar e à Adasa; 
- cobrança de resposta para correspondência deixada junto ao Grupar solicitando a listagem de pendências urbanísticas apontadas  pelo Conplan; 
 -  início do processo de tomada de preço, já no próximo dia 29 de julho, junto a, mais ou menos, 10 empresas /especialistas para cumprimento da exigência da Resolução 009/2011, da Adasa, ou seja, elaboração de projeto básico de outorga de lançamento de águas pluviaisl. Serão enviadas cartas convite com o prazo de dez  dias para as empresas apresentarem proposta, em envelope fechado. Os envelopes serão abertos simultaneamente, na presença de cooperados e as propostas apresentadas, avaliadas quanto ao valor e capacitação técnica, levando-se as opções consideradas viáveis para decisão de Assembleia. 
- enquanto isso, os contratos com a GeoLógica estão sendo analisados jurídica e tecnicamente, para a comissão entender se a empresa tem alguma responsabilidade não cumprida com o condomínio no que se refere ao projeto de drenagem. 

 A respeito da questão fundiária, também há providências a tomar. Quando a COOHAJ realizou a cisão parcial,  a gleba da Taboquinha ficou com a COOVERDE, teve o ITBI pago, mas não foi possível escriturar, pois faltou averbar a área destinada à “reserva legal” que, nas regiões de cerrado, é de 20% da área total da gleba. Nos próximos dias, o assunto será tratado pela Comissão. 

 Escritura na Mão