A empresa ARIA foi contratada para reformular o projeto
Urbanístico e para levar o Verde à regularização. Além dos quatro cooperados
que venceram na ação de número 2010.01.1.186229-5, há outros 95 cooperados que
perderam lotes ou partes significativas de lotes que podem entrar na Justiça
pelo mesmo motivo.
A reformulação do projeto urbanístico tem como um dos
objetivos restituir o máximo de metragem de lotes possíveis, de acordo com o
novo Código Florestal, para evitar as
novas ações na Justiça.
Outro objetivo da reformulação do projeto é relacionar as
pendências urbanísticas com às pendências ambientais do Verde apontadas por
técnicos do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo.
Caso o Verde tivesse contrato só a reformulação do projeto
urbanístico sem relacionar essa readequação às questões ambientais,
futuramente, a Cooperativa teria que contratar novo projeto urbanístico.
A Comissão de Regularização esclarece que em nenhum momento
interpretou o termo de referência para
contratação de empresa refazer projeto urbanístico. A ampliação do objeto da
contratação foi decisão tomada pela Assembleia Geral Extraordinária de 28 de
setembro de 2014. A decisão está registrada em ATA, disponível na administração
da Cooperativa.
Escritura na Mão
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