Os
membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal
(Conplan) debateram e aprovaram a proposta de alteração no Regimento Interno do
Conplan, conforme sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT). Para esse tema, foram 23 votos favoráveis, nenhum voto
contrário e uma abstenção.
Uma das
alterações propostas diz respeito à distribuição dos processos para relatoria.
Essa distribuição pode ser em plenário (por consenso ou sorteio), fora da
reunião do plenário (por sorteio com a presença de três servidores da Segeth);
e direcionada (respeitando as habilidades específicas). A outra recomendação é
que no Regimento Interno do Conplan esteja registrado que todos os conselheiros
são agentes públicos, sujeitos às penalidades que regem a administração
pública.
O Conplan
é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa de auxiliar a
Administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das
diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e
urbana. Sua presidência é exercida pelo governador do Distrito Federal ou, na
sua ausência, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação. Ao todo são
30 conselheiros, 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil.
O site do
Conplan
foi revisto e atualizado para permitir a consulta tanto dos conselheiros, como
da sociedade civil, governo e órgãos de controle. Lá o usuário poderá encontrar
informações atualizadas sobre o Conselho e conselheiros, bem como sua
composição, legislação, atas das reuniões ordinárias e extraordinárias,
decisões, calendário das reuniões e notícias.
Veja aqui o calendário das
próximas reuniões ordinárias do Conplan.
Assessoria
de Comunicação da Segeth
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