terça-feira, 2 de dezembro de 2014

COOVERDE CONQUISTA OUTORGA PRÉVIA DE ÁGUAS


A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) concedeu no mês de novembro à Cooperativa do Projeto Condomínio Verde a outorga prévia para lançamento de águas pluviais. A concessão vale por dois anos. 

A outorga era uma das pendências que impediam a regularização do parcelamento denominado Condomínio Verde. Da aprovação da contratação da empresa Hidrológica, em Assembleia Geral Extraordinária, até a publicação da outorga foram 13 meses. 

A Comissão de Regularização da CooVerde comemora a vitória. O processo de contratação da empresa Hidrológica, que realizou o projeto de outorga, contou com edital de tomada de preço e de capacidade técnica, além de um minucioso levantamento sobre a empresa e suas credenciais. Foram realizadas também entrevistas para levantamento das capacidades técnicas com o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, Marcos Freitas, que faz parte da Cooperativa. 

Outras etapas 

 A Comissão de Regularização lembra que a outorga prévia vale por dois anos, por isso é importante dar andamento ao processo de regularização parado no Grupar. Caso contrário podemos perder o trabalho realizado. 

É fundamental que a Cooperativa corrija o projeto urbanístico nos pontos já apontados pelo Grupar, e regularize a questão fundiária, transferindo a gleba da Cooperativa Habitacional dos Profissionais de Comunicação do Distrito Federal (Coohaj) para Cooperativa do Projeto Condomínio Verde (CooVerde). 

A outorga foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, na segunda-feira (01/12). Confira abaixo o inteiro teor da publicação: 

“Processo: 197.000.043/2011. Outorgado: COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMÍNIO VER­DE, CNPJ 06.127.911/0001-60. Objeto: concessão de outorga prévia para lançamento de águas pluviais em 36 (trinta e seis) pontos no córrego Cerca, na bacia hidrográfica do rio São Bartolomeu, decorrente do empreendimento denominado Condomínio Verde, localizado na Estrada do Sol, Km 29, Região Administrativa de São Sebastião (RA XIV), Brasília – DF. Prazo: 02 (dois) anos. Ato de Outorga: Despacho/SRH nº 769, de 18 de novembro de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.” 

Escritura na Mã

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