Com
a aprovação do novo Código Florestal (LEI 12651/12),
dos 99 lotes que perderam áreas significativas no Condomínio Verde com o
projeto urbanístico feito pela Geológica pelo menos 64 podem restituir o
tamanho original. Tal mudança pode impedir ações de cooperados na Justiça com
reivindicações de ressarcimento pela área perdida como a APC de nº 2010 01 1 186229-5 0059998-75.2010.807.0001,
cujos autores tiveram êxito em algumas instâncias da Justiça. Tal medida evita
prejuízos para todos os cooperados.
A
parte urbanística também precisa de readequações elencadas pelo Grupar em uma lista com mais de 40 itens, entre eles as A.R.T.s, Anotação de Responsabilidade
Técnica, em todos os projetos e mapas fornecidos pela Geológica. Outro item é a
correção do MDE, memorial descritivo do projeto de urbanismo que detalha todo o
projeto realizado, que está incompleto.
Escritura
na Mão
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