Durante a semana, o Blog Escritura na Mão trará várias
matérias sobre a regularização para esclarecer como estava o processo, quais os
entraves e o que fazer para vencer as exigências do GDF. A ideia é fornecer
informações sobre a regularização do Condomínio Verde, antes da reunião
preparatória sobre o tema, marcada para esta sexta-feira (06/09), às 19h30. No
encontro, a Comissão de Regularização vai expor como está o processo de
regularização do Condomínio Verde e o que está sendo feito para que a CooVerde
possa cumprir as etapas de regularização.
Nesta primeira matéria será apresentado o maior entrave da
regularização do Condomínio Verde apurado até o momento, a outorga de
lançamento de águas pluviais exigida pela Agência Reguladora de Águas do DF
(ADASA).
Desde 2010, a ADASA passou a ser um pré-requisito para
regularização. Todos os parcelamentos que têm em suas áreas corpos hídricos
superficiais precisam da outorga de lançamento de águas pluviais. Para conseguir
a outorga, o empreendimento precisa apresentar um requerimento de outorga na
ADASA. Neste requerimento, o interessado precisa dizer se a velocidade da água
que chega ao corpo hídrico (rio) é de no máximo 24,4 litros por segundo por
hectare. Caso a velocidade seja maior, o empreendimento precisa apresentar um
projeto básico com bacias e outras obras que garantam que a velocidade da água
lançada no rio será menor ou igual ao índice máximo estipulado em resolução editada
pela Agência Reguladora em 2011.
Em 2011, o Condomínio Verde, via Geológica, empresa
contratada para executar diversos projetos para a regularização, apresentou
dois requerimentos, o primeiro em janeiro daquele ano. No entanto, segundo a
ADASA, o requerimento foi negado porque faltavam informações importantes e
fundamentais para a análise da documentação. Segundo a ADASA, o Condomínio e a
empresa foram informados da negativa. Mas só em dezembro de 2011 foi apresentado
novo requerimento.
Depois de analisado, o novo pedido foi negado. Segundo a
ADASA, no novo requerimento, a velocidade da água que chega ao rio dentro do
Condomínio Verde é altíssima. Em determinados pontos de lançamento chega 1.018
litros por segundo por hectare, muito superior aos 24,4 litros por segundo por
hectare. A ADASA disse ainda que o projeto básico apresentado pela Geológica não
seria capaz de diminuir a velocidade de tamanha quantidade de água. Dessa
forma, o segundo requerimento também não avançou na Agência de Águas.
Apesar de ser pré-requisito para regularização, o processo
de outorga está parado até hoje na Agência. A Comissão de Regularização foi à
ADASA e levantou todas as informações que estão sendo apresentadas agora.
Na próxima matéria, você vai saber a sugestão da Comissão de
Regularização para dar prosseguimento ao processo de regularização .
Escritura na Mão
Nenhum comentário:
Postar um comentário