Nesta quarta matéria, que explica a regularização do Condomínio
Verde para a reunião preparatória que será realizada nesta sexta-feira (06/09),
a partir das 19h30, no espaço Bem-ti-vi, você vai saber que a demora em
regularizar o Condomínio Verde pode trazer mais gastos para os cooperados.
A Comissão de Regularização, desde julho de 2013, vem
alertando a direção da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde sobre a
necessidade de dar prioridade a regularização por causa do curto prazo de
validade da base estrutural do atual levantamento topográfico e do projeto
urbanístico do Verde, em análise no Grupo de Análise do Solo e Projetos
Habitacionais (GRUPAR).
Segundo o decreto 32 575/2010, os levantamentos
topográficos e projetos urbanísticos que utilizaram o referencial geodésico
ASTRO DATUM CHUÁ como base estrutural têm até dezembro de 2013 para serem
registrados em cartório, após esse prazo o levantamento e o projeto urbanístico
devem ser apresentados de acordo com o novo referencial geodésico, o SIRGAS 2000,4.
O levantamento topográfico e o projeto urbanístico do
Verde estão no referencial geodésico antigo. Em setembro de 2010, a empresa
Geológica, chegou a refazer o georreferenciamento do Condomínio Verde
(exigência normativa do INCRA) com base no novo referencial Geodésico SIRGAS
2000,4. Mas Segundo a empresa, o georreferenciamento refere-se apenas ao
levantamento do perímetro da gleba. A empresa esclarece que o que existe
internamente no Condomínio (planialtimetria, muros, edificações, ruas, etc) não
é objeto do georreferenciamento nos moldes do INCRA. A empresa reforça que o levantamento
topográfico e o projeto urbanístico estão no referencial geodésico antigo.
Diante do fato, caso o Condomínio Verde não consiga a
regularização e o registro do projeto urbanístico do Verde em cartório até
dezembro de 2013, a Cooperativa deverá gastar para adequar o levantamento
topográfico e o projeto urbanístico ao novo referencial geodésico.
Em agosto deste ano, a Comissão de Regularização questionou a
Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB) sobre
o decreto que estipulou a mudança. A Secretaria, em nota, respondeu que avalia
ampliar o prazo para mudança, o que daria mais tempo para o Condomínio Verde.
Desde então, a Comissão de Regularização pede à direção
da Cooperativa que se reúna com outros síndicos de Condomínios, que também têm
projetos urbanísticos em análise no Grupar feitos com base no referencial
geodésico antigo, para pedir a SEDHAB que modifique o decreto, uma vez que decreto
federal estipula prazo para mudança até 2015.
A Comissão de Regularização entende que a Cooperativa
pode evitar um novo ônus para os cooperados ao promover todos os esforços junto
ao GDF para que o prazo de validade do antigo referencial geodésico seja
ampliado. Até 2015, a Comissão de Regularização espera estar com a escritura na
mão.
Participe da reunião preparatória sobre regularização,
nesta sexta-feira (06/09), às 19h30, no espaço Bem-ti-vi.
Escritura na Mão
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