COOVERDE TEM DE ENVIAR REQUERIMENTO AO GRUPAR PARA GARANTIR PORTARIA

            O Grupar informou à Comissão de Regularização que com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 070, de 2013,  que permite a manutenção de muros e portarias já existentes nos Condomínios, a CooVerde precisará enviar um requerimento ao Grupo de Análise do GDF para que a portaria do Condomínio possa constar do projeto urbanístico em análise no Grupar, de acordo com o citado projeto, que deverá virar lei após a sanção da proposta pelo Governador do Distrito Federal.

             Tal ação garantirá a existência da portaria do Condomínio Verde. O projeto de lei deve virar lei nos próximos dias, uma vez que foi aprovado pela Câmara Legislativa em 27 de junho de 2013 e seguiu para sanção do Governador do Distrito Federal. Saiba mais sobre a futura Lei em Projeto de Lei.


Escritura na Mão

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO PARA REGULARIZAÇÃO DEVERÁ SER REFEITO

            A Comissão de Regularização voltou ao Grupar no dia 11 de julho de 2013 com uma arquiteta para esclarecer a Comissão sobre os pontos técnicos. Para isso, foi levada arquiteta-cooperada, de forma que ela pudesse servir de interlocutora e os pontos mais complicados não ficassem sem entendimento.

         Algumas respostas ficaram pendentes porque o Grupar está de mudança e nosso processo já está encaixotado. Apesar disso, os técnicos do Grupar conseguiram nos fornecer uma cópia do Cronograma Físico-financeiro de Obras de Infraestrutura que a Cooperativa deverá realizar dentro do processo de regularização, orçado em R$ 4.554.534,21 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).

            No cronograma há a previsão de obras de drenagem de águas pluviais, inclusive com captação dessas águas e amortização do volume nos corpos hídricos do Condomínio. Toda a planilha foi feita pela empresa GeoLógica.

            Como pré-requisito para a regularização o CONDOMÍNIO VERDE precisou se comprometer a cumprir as exigências, parte delas descritas no Cronograma. Por isso, em 23 de março de 2010, tendo como responsável técnico o Engenheiro Antonio José de Brito, CREA 7965/D-DF (da Geológica), o Condomínio Verde concordou com o Cronograma físico-financeiro e deixou como caução, garantia de que manteria em dia as obras previstas no cronograma, assinou uma nota promissória no valor citado acima, a vencer em 12 de julho de 2014.

        Entretanto como o processo de regularização parou nos órgãos do GDF, o cronograma não tem sido cumprido e, consequentemente, foi devolvido do COPLAN para o GRUPAR, necessitando urgentemente de novas providências. Ao longo dessas providências está o de refazer o Cronograma, com novos valores, e trocar a caução anterior por outra.

Escritura na Mão

ADASA - COOVERDE TERÁ DE REFAZER PROJETO BÁSICO DE DRENAGEM DAS ÁGUAS

     Levando uma arquiteta-cooperada para servir de interlocutora e não permitir que detalhes técnicos atrapalhassem o entendimento, a Comissão de Regularização esteve no dia 11 de julho de 2013 na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

     A Agência endossou as informações repassadas formalmente,  em 30 de abril de 2013, para a cooperada e atualmente membro da Comissão de Regularização Sandra Amaral. O ofício com essas informações foi apresentado na Assembleia Geral Extraordinária da Cooperativa do dia 04 de maio de 2013 e está postado abaixo. 

   O primeiro ponto é que  o projeto básico elaborado pela GeoLógica não atende a Resolução Adasa 009/2011 e deverá ser completamente refeito. Foi mostrado pelos técnicos da Adasa e perfeitamente compreendido pela arquiteta-cooperada os pontos equivocados do projeto. O segundo ponto refere-se a falta de interesse da Cooperativa, ao longo desse dois anos, em consertar as falhas do projeto, de tal forma que o último Diretor registrado como tal junto a Adasa foi o Sr. Leandro.

    O cooperado William obteve essas mesmas informações em março de 2012, conforme foi apresentado na Assembleia do dia 04 de maio de 2013, e entregou a correspondência da Adasa à atual Administração. Observe-se que, no ofício anexo, da Adasa, o órgão faz menção ao questionamento do cooperado, bem como às exigências não cumpridas pela CooVerde.

   As discrepâncias do projeto básico, segundo a Adasa, serão detalhadas nesse espaço em breve.

 

     

    

Escritura na Mão

GRUPAR - PENDÊNCIAS PARAM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

           O primeiro órgão a ser visitado pela Comissão de Regularização foi o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), no dia 04 de julho de 2013. Lá está o processo que trata do projeto urbanístico da Cooperativa, bem como o que aborda a questão do meio ambiente, além do cronograma físico-financeiro da parte de infraestrutura que o empreendimento deverá realizar para cumprir as etapas de regularização.

            No Grupar, a Comissão de Regularização confirmou a informação obtida em 25 de abril de 2013 e apresentada na Assembleia Geral Extraordinária de 04 de maio de 2013, de que o processo está parado porque falta a outorga de lançamento de águas pluviais emitida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), como mostra a carta abaixo. Além disso, há outras pendências apontadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) que precisam ser resolvidas pela Cooperativa e que no momento estão paradas. Esta Comissão de Regularização pediu formalmente ao Grupar que elencasse tais pendências,  que comprometem o processo urbanístico, para que sejam analisadas e soluções sejam propostas. 

            O Grupar informou ainda que, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 070, DE 2013,  que permite a manutenção de muros e portarias já existentes nos Condomínios, a CooVerde precisa enviar um requerimento ao Grupar para que a portaria da CooVerde conste do projeto urbanístico de acordo com o citado projeto, após a sanção da proposta pelo Governador do Distrito Federal.

Escritura na Mão

GRUPO DE COOPERADAS MONTAM COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA PROCESSO ANDAR NA COOVERDE E NO GDF

         A Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde é composta por um grupo formado pelas cooperadas Elizabeth Maia, Graça Melo e Sandra Amaral, as quais, ao observar a morosidade com que caminha o processo de regularização do Condomínio Verde junto ao governo, bem como a desinformação coletiva sobre o tema, resolveram agir.

        Essa comissão pretende acompanhar diariamente a tramitação do processo, seja nos órgãos do Governo do Distrito Federal, seja na própria administração da CooVerde, publicando cada documento e cada passo para que todos sejam informados.

        O objetivo é ir além das exigências da Adasa, ou seja, do projeto de drenagem das águas. Ela foi formada para chegar à Escritura. Por isso o nome: ESCRITURA NA MÃO.

        Para isso, dos órgãos do GDF a comissão cobrará as pendências, da administração da Cooperativa, a documentação e ações para que tais pendências sejam solucionadas. Do GDF, será cobrado o andamento do processo até a assinatura das escrituras.

Escritura na Mão

ESTATUTO DA COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMÍNIO VERDE

ESTATUTO DA COOVERDE:

RELATÓRIO DO GRUPAR SOBRE AS PENDÊNCIAS URBANÍSTICAS DO VERDE