Nova assembleia para analisar o
plano de uso e ocupação deve ser marcada até o fim de julho. No domingo, dia 21
de junho, a AGE foi cancelada por falta de divulgação conforme o edital da
Cooperativa. Os mais de 50 cooperados reunidos foram convidados pela
administração a permanecerem no local da assembleia e aproveitarem o momento
para participarem de mais um debate sobre o Plano de Uso e Ocupação do Verde.
Os representantes da empresa ARIA
explicaram novamente a diferença entre o plano de uso e ocupação e o projeto
urbanístico. Os representantes da empresa frisaram que o plano de uso e
ocupação divide a gleba da cooperativa em áreas de acordo com o uso que a
cooperativa quer dar a elas. Dessa forma, o mapa do plano de uso e ocupação tem
as áreas destinadas a residências, ao comércio, as áreas públicas e as áreas
com restrições (APP e declividade acima de 30%). Nessa fase, não existem
delimitações de vias, nem do tamanho de lote, nem o gabarito.
E é essa 1ª fase que será
decidida na próxima assembleia que ficou pré-acordada, entre os cooperados
presentes no último domingo, para o dia 19 de julho. Mas a AGE pode ser em
outra data por conta das férias escolares. Se aprovado em Assembleia, o plano
de uso e ocupação será enviado ao GDF. Após o governo aprovar o plano de uso e
ocupação do Verde, será proposto o projeto urbanístico.
Nesta 2ª fase, como explicaram os
técnicos da ARIA, o projeto urbanístico definirá o tamanho dos lotes, o traçado
das vias (permanecendo as que já existem e/ou criando novas). Também será projetada a área de comércio e
residência ao lado da portaria. Os técnicos enfatizaram que o projeto
urbanístico, assim como o plano de uso e ocupação é uma PROPOSTA que deverá ser
discutida por toda comunidade. São os cooperados em assembleia que vão decidir,
dentro dos limites legais, como será o projeto urbanístico.
Os técnicos também explicaram as
questões legais envolvendo taxa de ocupação de terreno. Essa discussão não faz
parte do plano de uso e ocupação (faz parte do projeto urbanístico), mas a
empresa ARIA esclareceu as dúvidas de muitos cooperados sobre o percentual de
área construída dentro de cada terreno.
Outra questão explicitada pelos
técnicos foi relativa às supostas nascentes, apontadas no mapa urbanístico de
2009, que nos estudos atuais não foram consideradas. Segundo os técnicos, os
relatórios de monitoramento do Verde produzidos durante dois anos pela empresa
Geológica NÃO apontaram a existência de nascentes. Os profissionais da empresa
ARIA também fizeram monitoramento nos locais das nascentes, indicados no mapa
de 2009 e no memorial descritivo da época, durante o período das chuvas deste
ano, e não foi constatada a ocorrência de minas d’água.
Cooperados questionaram a
manutenção de lotes com um canal superficial de escoamento de água (grota) como
área não edificante. Os técnicos disseram que todos os lotes mantidos dessa forma
no plano de uso e ocupação atendem às exigências legais e técnicas. Eles também
explicaram que os lotes sugeridos para a rua da Mata estão de acordo com as
leis ambientais. Todos eles estão a mais de 30 metros de distância do córrego
da cerca, como estipula a legislação.
Os técnicos também disseram que a
rua da Mata continuará existindo independentemente de ter ou não lotes, porque no final dela está prevista uma lagoa
que faz parte do projeto para a
concessão de outorga de águas pluviais. Eles enfatizaram que as bacias de
drenagem são consideradas equipamentos públicos de interesse social e que,
segundo a lei, por causa do interesse social, podem ficar perto ou até mesmo
dentro de áreas de proteção permanente (APPs).
O debate sobre a rua da Mata
também levantou a questão dos custos que a Cooperativa terá de arcar com a
regularização. Alguns cooperados disseram que com os lotes da rua da Mata a
taxa extra será menor. Outros defenderam que o local já é um espaço de
caminhada tradicional do Verde e que a não existência dos lotes ajudaria na
preservação das árvores e animais na região.
Uma cooperada sugeriu que a
administração envie um mapa discriminando todos os lotes que foram restituídos
e criados juntamente com uma planilha, estimando os custos que a cooperativa
terá de arcar com o ressarcimento de áreas que foram desconstituídas e com as
obras de execução da regularização. Dessa forma os associados vão ter elementos
para que a decisão sobre a manutenção ou exclusão de lotes seja tomada de forma
consciente.
Escritura na Mão
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