A Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, ao cumprir os
passos previstos na legislação para a regularização do Parcelamento denominado
Condomínio Verde, está de acordo com as diretrizes do Governo do Distrito Federal para
a regularização dos parcelamentos do DF.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação do
DF, Thiago de Andrade, o objetivo do governo é regularizar os parcelamentos
cumprindo o rito legal, desburocratizando os procedimentos e tornando o
processo mais transparente.
Em setembro de 2014, a Cooperativa, em Assembleia Geral
Extraordinária, optou por retomar o processo de regularização do Verde pelos três
pilares que fundamentam a regularização de parcelamento urbano no DF: a questão
fundiária, a questão ambiental e a urbanística. Em dezembro de 2014, os
cooperados decidiram em Assembleia Geral Extraordinária pela escolha da empresa
ARIA Empreendimentos Sustentáveis para fazer a regularização do Verde dentro
dos requisitos legais.
A resolução da questão fundiária do Verde foi a primeira ação
empreendida pela empresa ARIA assim que foi contratada em fevereiro de 2015.
Toda a documentação para a transferência da gleba da Cooperativa dos
Profissionais de Comunicação do DF (Coohaj) para Cooperativa do projeto
Condomínio Verde (CooVerde) já está em poder do 2º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal e em breve deve sair a escritura.
A empresa ARIA também está trabalhando na reestruturação do projeto urbanístico de
acordo com a legislação ambiental e com a lei do parcelamento do solo urbano.
No passado, a CooVerde tentou fazer a regularização do
empreendimento, mas as ações fundiárias, urbanísticas e ambientais estavam
dissociadas. Várias exigências legais não foram cumpridas como a outorga de
águas pluviais e a transferência da gleba para a CooVerde. O decreto de
regularização assinado pelo GDF em 2010 não levou em consideração os requisitos
legais, mas apenas políticos. O resultado foram prejuízos para a Cooperativa e
a caducidade do decreto governamental.
Desde 2013 a Comissão de Regularização trabalha para que a
cooperativa cumpra todas as etapas legais do processo de regularização do
loteamento para que o registro do parcelamento do solo do Verde tenha êxito e
os poucos mais de 400 cooperados consigam a tão sonhada escritura de seu
patrimônio.
Escritura na Mão
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