O Conselho de Planejamento Territorial e
Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira (16/04), a
regularização da Área de Regularização de Interesse Social Marisol, no Setor
Habitacional Arapoanga, em Planaltina. Também foi aprovado o parcelamento do
solo urbano da cidade do Paranoá.
Marisol
A Área de Regularização de Interesse Social
Marisol compreende duas glebas com área de 14,423 hectares, localizada no antigo
imóvel Mestre D’Armas, desmembrado do município de Planaltina – GO e
incorporado ao Território do Distrito Federal.
São 280 lotes com uma população estimada em
900 pessoas. O loteamento não está em área de preservação permanente (APP).
Segundo o Conplan, é compatível o uso urbano da área com a conservação dos
recursos naturais, recuperação ambiental e proteção de recursos hídricos.
Paranoá
A aprovação do parcelamento do solo urbano do Paranoá beneficiará oito mil famílias.
São 272 hectares próximos a área de proteção ambiental da Bacia do Rio São
Bartolomeu e dentro da APA do Paranoá. A cidade originou-se do acampamento do
Paranoá, criado em 1957, para abrigar os trabalhadores que construíram a
barragem do Paranoá.
Para conseguir a regularização, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação
(Segeth) deverá analisar o projeto urbanístico e o memorial descritivo. Caso
sejam aprovados, deverá ser publicado o decreto de regularização pelo
governador do Distrito Federal. A partir dai, a Terracap promoverá o registro
do parcelamento em cartório. Só então os moradores poderão receber as escrituras.
Escritura
na Mão - com informações da Segeth
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