COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO SE REÚNE COM A NOVA GESTÃO DA COOVERDE

Integrantes da Comissão de Regularização se reuniram no sábado (11/04) com o novo diretor da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, Cláudio Brennand, e com a membro do Conselho de Administração da cooperativa, Camila Velloso. 

Durante a reunião, os membros da comissão fizeram um histórico sobre a regularização do Verde. Explicaram os passos que a cooperativa deve seguir dentro da legislação vigente que prevê, entre outras ações, o cronograma de obras de implantação do parcelamento, que vale por quatro anos. As obras devem ser executadas pelo dono do loteamento. No caso do Verde, os custos são da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde. 

O novo diretor sinalizou que a regularização é uma das prioridades da cooperativa e que as ações da nova gestão devem levar em consideração essa premissa. Durante as eleições, a nova diretoria elencou como  eixos de ação a regularização e a implantação do Verde, objetivos estatutários da Cooperativa. 

Eleita durante a Assembleia Geral Ordinária, em 29 de março de 2015, para o biênio 2015/2017, a nova direção foi empossada em 01 de abril de 2015. Além do diretor Cláudio Brennand e da conselheira Camila Velloso, a diretoria do Verde é composto pelos membros do Conselho de Administração Ana Maria Brochado Bastick, Daniela Rabello Nogueira, Paulo Marcelo Marques e Sady Carmo. 

Os integrantes da Comissão de Regularização parabenizam a nova gestão pela eleição e dá as boas-vindas a seus membros se colocando à disposição para contribuir. 

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO PARTICIPA DA 116ª REUNIÃO DO CONPLAN

A Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde participa, nesta quinta-feira (16/04), da reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). 

O Conselho é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa de promover o controle social e participação democrática no planejamento territorial e urbano, auxiliar a Administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. É composto por 15 conselheiros representantes de órgão do Complexo Administrativo do DF e 15 representantes da sociedade civil. 

O Conplan tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável do DF. Entre suas atribuições está a de deliberar sobre questões relacionadas ao uso e à ocupação do solo e sobre proposta de parcelamento do solo urbano. 

O Verde tem processo de regularização do parcelamento do solo em análise no GDF. Assim que a reestruturação do projeto urbanístico estiver pronto e as pendências ambientais sanadas, o processo para regularização do parcelamento será encaminhado ao Conplan para análise do Conselho. 

A reunião de quinta-feira será na Sala de Reuniões da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), localizada no Setor Comercial Sul, na quadra 06, 2ª andar, a partir das 9h00. 

Escritura na Mão

VERDE ESTÁ NO CAMINHO CERTO PARA REGULARIZAÇÃO

A Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, ao cumprir os passos previstos na legislação para a regularização do Parcelamento denominado Condomínio Verde, está de acordo com as  diretrizes do Governo do Distrito Federal para a regularização dos parcelamentos do DF.

Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, o objetivo do governo é regularizar os parcelamentos cumprindo o rito legal, desburocratizando os procedimentos e tornando o processo mais transparente.

Em setembro de 2014, a Cooperativa, em Assembleia Geral Extraordinária, optou por retomar o processo de regularização do Verde pelos três pilares que fundamentam a regularização de parcelamento urbano no DF: a questão fundiária, a questão ambiental e a urbanística. Em dezembro de 2014, os cooperados decidiram em Assembleia Geral Extraordinária pela escolha da empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis para fazer a regularização do Verde dentro dos requisitos legais.

A resolução da questão fundiária do Verde foi a primeira ação empreendida pela empresa ARIA assim que foi contratada em fevereiro de 2015. Toda a documentação para a transferência da gleba da Cooperativa dos Profissionais de Comunicação do DF (Coohaj) para Cooperativa do projeto Condomínio Verde (CooVerde) já está em poder do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e em breve deve sair a escritura.

A empresa ARIA também está trabalhando na  reestruturação do projeto urbanístico de acordo com a legislação ambiental e com a lei do parcelamento do solo urbano.

No passado, a CooVerde tentou fazer a regularização do empreendimento, mas as ações fundiárias, urbanísticas e ambientais estavam dissociadas. Várias exigências legais não foram cumpridas como a outorga de águas pluviais e a transferência da gleba para a CooVerde. O decreto de regularização assinado pelo GDF em 2010 não levou em consideração os requisitos legais, mas apenas políticos. O resultado foram prejuízos para a Cooperativa e a caducidade do decreto governamental.

Desde 2013 a Comissão de Regularização trabalha para que a cooperativa cumpra todas as etapas legais do processo de regularização do loteamento para que o registro do parcelamento do solo do Verde tenha êxito e os poucos mais de 400 cooperados consigam a tão sonhada escritura de seu patrimônio.

Escritura na Mão

DIAGNÓSTICO DAS CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DO VERDE DEVE SER CONCLUÍDO ATÉ O FIM DE ABRIL

Os estudos de campo para aferição completa do material topográfico existente do Verde e os estudos ambientais complementares, como o estudo de grotas e de nascentes, além de vistorias in loco para avaliar as condições de ocupação dos lotes que foram desconstituídos no projeto da Geológica já foram realizados. 

Agora a empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis deve analisar os dados para concluir a fase de diagnóstico, etapa 3 do anexo do contrato assinado entre a empresa e a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde. Com o diagnóstico pronto será possível à empresa ARIA elaborar o novo plano de uso e ocupação do solo para toda a área do condomínio. O novo plano dará a definição final dos lotes passíveis de regularização total ou parcial, dos novos lotes a serem criados e dos lotes que não poderão ser regularizados devido a restrições ambientais. 

Escritura na Mão

CONPLAN ALTERA REGIMENTO INTERNO CONFORME SUGESTÃO DO MPDFT

Os membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) debateram e aprovaram a proposta de alteração no Regimento Interno do Conplan, conforme sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para esse tema, foram 23 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. 

Uma das alterações propostas diz respeito à distribuição dos processos para relatoria. Essa distribuição pode ser em plenário (por consenso ou sorteio), fora da reunião do plenário (por sorteio com a presença de três servidores da Segeth); e direcionada (respeitando as habilidades específicas). A outra recomendação é que no Regimento Interno do Conplan esteja registrado que todos os conselheiros são agentes públicos, sujeitos às penalidades que regem a administração pública. 

O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa de auxiliar a Administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. Sua presidência é exercida pelo governador do Distrito Federal ou, na sua ausência, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação. Ao todo são 30 conselheiros, 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil. 

O site do Conplan foi revisto e atualizado para permitir a consulta tanto dos conselheiros, como da sociedade civil, governo e órgãos de controle. Lá o usuário poderá encontrar informações atualizadas sobre o Conselho e conselheiros, bem como sua composição, legislação, atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, decisões, calendário das reuniões e notícias. 

Veja aqui o calendário das próximas reuniões ordinárias do Conplan. 

Assessoria de Comunicação da Segeth