REUNIÃO PREPARATÓRIA REGULARIZAÇÃO – CONDOMÍNIO VERDE SEM LICENÇA AMBIENTAL

Nesta terceira matéria sobre os esclarecimentos que deverão ser apresentados na reunião preparatória sobre regularização marcada para sexta-feira (06/07), às 19h30, no Espaço Bem-Ti-Vi, você vai entender que a questão ambiental  é a grande pendência do Condomínio Verde.

A Comissão de Regularização, em reunião com os técnicos do Grupo de Análise do Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), levantou questões sobre o processo ambiental do Condomínio. Segundo o técnico ambiental Larri Augusto, o Verde só recebeu licença prévia de instalação em 2006, com validade para apenas um ano.

Em 2010, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) receberam documentos para liberação de nova licença para o Condomínio Verde, mas a demanda esbarrou na falta de outorga de lançamento de águas pluviais expedida pela ADASA. Diante do impasse, o Condomínio não conseguiu até hoje licença ambiental. Sem ela, a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde não pode realizar nenhum tipo de obra, sob pena de detenção de um a seis meses do representante legal ou multa ou ambas.

Por isso é tão importante a realização do projeto básico para outorga de lançamento de águas pluviais. Com a outorga da ADASA o Condomínio poderá dar entrada a papelada ambiental e fazer o processo de regularização andar.

Entenda Licença Ambiental

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de obras, empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Tipos de licenciamento ambiental: 

Licença prévia: é a licença concedida na fase preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor; 

Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto; 

Licença de operação: A licença de operação é necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável. 

A reunião preparatória sobre regularização será nesta sexta-feira (06/09), às 19h30, no espaço Bem-Ti-Vi. Participe.

Escritura na Mão

REUNIÃO PREPARATÓRIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FAZER PROJETO PARA OUTORGA DE LANÇAMENTO DE ÁGUAS NA ADASA

Neste segunda matéria, para esclarecer o que será abordado na reunião preparatória sobre regularização, marcada para esta sexta-feira (06/09), o Blog Escritura na Mão apresenta uma saída para o Condomínio Verde conseguir a outorga de lançamento de águas pluviais junto a Agência Reguladora de Águas do DF (ADASA). 

Segundo parecer do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o Condomínio Verde precisa da outorga de águas da ADASA. O Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar) também é definitivo ao afirmar que sem a outorga o processo de regularização do Condomínio não anda. 

A Comissão de Regularização, após analisar as questões envolvidas, entre outra sugestão, entende que para solucionar o problema, o melhor é contratar uma empresa que apresente um projeto correto à ADASA, de acordo com a resolução 009/2011, para que o Condomínio consiga a outorga prévia. O projeto deve ser executável, porque a outorga definitiva só sai quando o projeto for realizado, ou seja, quando o Condomínio fizer as obras de drenagem necessárias e previstas no projeto. 

Mas para dar andamento ao processo de regularização no Grupar basta a outorga prévia. A Cooperativa já iniciou processo de tomada de preço com as empresas especializadas na área. Além do preço, foi exigido das empresas atestado de capacidade técnica. 

As empresas e valores para o serviço serão apresentados na reunião preparatória desta sexta-feira. Participe, a partir das 19h30, no Espaço Bem-Ti-Vi. 

Escritura na Mão

REUNIÃO PREPARATÓRIA: EXIGÊNCIA DA ADASA

Durante a semana, o Blog Escritura na Mão trará várias matérias sobre a regularização para esclarecer como estava o processo, quais os entraves e o que fazer para vencer as exigências do GDF. A ideia é fornecer informações sobre a regularização do Condomínio Verde, antes da reunião preparatória sobre o tema, marcada para esta sexta-feira (06/09), às 19h30. No encontro, a Comissão de Regularização vai expor como está o processo de regularização do Condomínio Verde e o que está sendo feito para que a CooVerde possa cumprir as etapas de regularização. 

Nesta primeira matéria será apresentado o maior entrave da regularização do Condomínio Verde apurado até o momento, a outorga de lançamento de águas pluviais exigida pela Agência Reguladora de Águas do DF (ADASA). 

Desde 2010, a ADASA passou a ser um pré-requisito para regularização. Todos os parcelamentos que têm em suas áreas corpos hídricos superficiais precisam da outorga de lançamento de águas pluviais. Para conseguir a outorga, o empreendimento precisa apresentar um requerimento de outorga na ADASA. Neste requerimento, o interessado precisa dizer se a velocidade da água que chega ao corpo hídrico (rio) é de no máximo 24,4 litros por segundo por hectare. Caso a velocidade seja maior, o empreendimento precisa apresentar um projeto básico com bacias e outras obras que garantam que a velocidade da água lançada no rio será menor ou igual ao índice máximo estipulado em resolução editada pela Agência Reguladora em 2011. 

Em 2011, o Condomínio Verde, via Geológica, empresa contratada para executar diversos projetos para a regularização, apresentou dois requerimentos, o primeiro em janeiro daquele ano. No entanto, segundo a ADASA, o requerimento foi negado porque faltavam informações importantes e fundamentais para a análise da documentação. Segundo a ADASA, o Condomínio e a empresa foram informados da negativa. Mas só em dezembro de 2011 foi apresentado novo requerimento. 

Depois de analisado, o novo pedido foi negado. Segundo a ADASA, no novo requerimento, a velocidade da água que chega ao rio dentro do Condomínio Verde é altíssima. Em determinados pontos de lançamento chega 1.018 litros por segundo por hectare, muito superior aos 24,4 litros por segundo por hectare. A ADASA disse ainda que o projeto básico apresentado pela Geológica não seria capaz de diminuir a velocidade de tamanha quantidade de água. Dessa forma, o segundo requerimento também não avançou na Agência de Águas. 

Apesar de ser pré-requisito para regularização, o processo de outorga está parado até hoje na Agência. A Comissão de Regularização foi à ADASA e levantou todas as informações que estão sendo apresentadas agora. 

Na próxima matéria, você vai saber a sugestão da Comissão de Regularização para dar prosseguimento ao processo de regularização . 

Escritura na Mão

ADMINISTRAÇÃO DA COOVERDE MARCA PARA DIA 06/08 REUNIÃO PREPARATÓRIA SOBRE REGULARIZAÇÃO

Em reunião nesta quinta-feira (29/08) com a Comissão de Regularização, a diretora da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, Luciana Balduíno, sugeriu que a reunião preparatória para explicar o processo de regularização e possíveis decisões que deverão ser tomadas em Assembleia Geral Extraordinária sobre o assunto fosse realizada na sexta-feira, 06 de setembro de 2013, a partir das 19h30. 

As integrantes da Comissão de Regularização, Graça Melo e Sandra Amaral, concordaram e pediram que fosse dada ampla divulgação à reunião a partir desta sexta-feira (30/08). 

Diante disso, a Comissão de Regularização convida todos os cooperados para participarem da reunião preparatória sobre regularização a se realizar na próxima sexta-feira (06/08), a partir das 19h30, no espaço Bem-ti-vi. 

Na ocasião a Comissão de Regularização vai expor o trabalho realizado desde  o dia 23 de julho pela Comissão e pela administração da Cooperativa junto aos órgãos do Distrito Federal e também dentro da própria Cooperativa para que o processo de regularização do Condomínio Verde ande e tenha êxito.

Até a próxima sexta-feira (06/09), o Blog Escritura na Mão informará os itens que serão tratados na reunião preparatória  sobre regularização. 

Participaram da reunião da Comissão de Regularização de quinta-feira (29/08) as integrantes da Comissão, Graça Melo e Sandra Amaral; a diretora da Cooperativa, Luciana Balduíno e o advogado da CooVerde, Alex Kennedy. 

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO SE REÚNE NESTA QUINTA-FEIRA

A Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde se reúne nesta quinta-feira (29/08), a partir das 20h30, na sede da administração da Cooperativa. Participe.

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO JÁ ESTÁ LEVANTANDO INFORMAÇÕES SOBRE PARTE FUNDIÁRIA PARA VIABILIZAR REGULARIZAÇÃO

Na reunião da Comissão de Regularização na última quinta-feira (22/08), a diretora Luciana Balduíno apresentou cópia da ATA que diz que a criação da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde foi fruto do desmembramento da Cooperativa Habitacional dos Profissionais de Comunicação do DF (COOHAJ). 

O termo desmembramento deve facilitar o processo de transferência da gleba onde está situado o Condomínio Verde da COOHAJ para a CooVerde. A cooperada e integrante da Comissão de Regularização , Graça Melo, está levantando todas as informações junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, onde encontra-se registrada a escritura da gleba, para que a etapa fundiária esteja resolvida assim que a CooVerde vencer a parte urbanística e ambiental. 

A questão fundiária é uma das etapas da regularização dos parcelamentos urbanos do DF. É uma das etapas mais complicadas e muitos condomínios perdem prazo e seus decretos de regularização caducam por não conseguirem cumprir o que pedem os cartórios. Quando sai o decreto de regularização, o empreendimento conta apenas com 180 dias para vencer essa etapa. 

A Comissão de regularização entende que não é necessário esperar o decreto governamental para correr atrás da papelada exigida para registrar o Condomínio Verde. As informações sobre a papelada e sobre processo exigido para o registro já estão sendo levantadas, bem como a documentação necessária. 

Assim que sair o decreto, a Comissão de Regularização espera estar com toda a papelada em dia para dar entrada com o pedido de registro no Cartório. 

Participaram da reunião da Comissão de Regularização em 22/08 as integrantes da Comissão Graça Melo e Sandra Amaral, além da diretora da CooVerde, Luciana Balduíno e do advogado da Cooperativa, Alex Kennedy. 

Escritura na Mão

REUNIÃO PREPARATÓRIA ANTES DA AGE ESCLARECERÁ PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO

A Comissão de Regularização e a diretora da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, Luciana Balduíno, na última reunião da Comissão de Regularização, realizada na quinta-feira (22/08), decidiram realizar uma reunião preparatória antes da Assembleia Geral Extraordinária que tratará da regularização do Condomínio Verde. 

Essa reunião preparatória será divulgada a todos os cooperados e espera a presença maciça do maior número de cooperados. A reunião antecipará o que será apresentado na Assembleia Geral Extraordinária. 

Nesta reunião, a Comissão de Regularização apresentará o processo de regularização do Condomínio Verde, seus principais entraves e as soluções encontradas para que o processo possa ter prosseguimento. 

A princípio a reunião deverá ocorrer no dia 08 de setembro de 2013, um domingo, pela manhã. A Diretoria da CooVerde fará a divulgação a todos os cooperados. Este blog também divulgará a realização da reunião. 

Em breve, serão divulgados neste blog a confirmação da reunião e os tópicos que serão apresentados na reunião preparatória da AGE. 

Participaram da reunião semanal da Comissão de Regularização as integrantes da Comissão, Graça Melo e Sandra Amaral, a diretora da Cooperativa, Luciana Balduino, e o advogado da Cooperativa, Alex Kennedy. 

Escritura na Mão