O presente relatório da ARIA tem o objetivo de apresentar as ações
realizadas até o presente momento, para regularização do condomínio, conforme
contrato assinado entre a empresa Aria Empreendimentos e a Cooperativa do
projeto do Condomínio Verde.
As etapas
previstas no contrato são:
1. Análise
e/ou complementação do georreferenciamento, inclusive o CAR
2. Realização
dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
3.
Conclusão e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
4. Entrega
do Plano de uso e ocupação
5. Entrega
de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
6. Entrega
do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
7. Entrega
de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
A seguir será descrito em cada
etapa, as ações e produtos entregues.
1. Análise e/ou complementação do
georreferenciamento, inclusive o CAR
Foi realizado
todo o levantamento do perímetro da gleba, a produção das peças técnicas para o
Georreferenciamento. Foi realizada o CAR.
Foi obtido
junto ao Incra a certificação do georreferenciamento da gleba (2ª via) e o
conjunto de documentos foi encaminhado ao Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis. Foi feita a averbação do georreferenciamento e aberta nova matrícula
retificada. Ao fim foi obtida nova certidão do imóvel.
Situação atual: Etapa realizada e
encerrada.
2.
Realização
dos estudos de campo necessário a 1ª Parte – diagnóstico
Foi realizada
uma nova base cartográfica a partir do levantamento aerofotogramétrico, na qual
produziu-se o mapa de curvas de nível e a imagem para as visitas em campo.
Foram
realizadas várias visitas em campo para definição:
·
Do Mapa de Declividade;
·
Do Estudo ambiental de acordo com o Decreto no.
30.315/2009 com o fim de distinguir curso d'água intermitente e
canal natural de escoamento superficial;
·
Das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos
córregos e nascentes;
Esses produtos
foram discutidos e apresentados em várias reuniões com a equipe de
acompanhamento e submetidos as reuniões abertas com os condôminos. Foram
realizadas também atendimentos individuas aos condôminos, assim como trocas de
e-mail para esclarecer todas as dúvidas.
Situação atual: Etapa realizada e
encerrada.
3.
Conclusão
e entrega da 1ª Parte – diagnóstico
Ao final da etapa do
diagnóstico foram apresentados em reuniões públicas os produtos finais. E após
isso, foram encaminhados os estudos para os órgãos competentes.
Situação
atual: Etapa realizada e encerrada.
1.
Entrega
do Plano de uso e ocupação
Após a realização do Diagnóstico foi desenvolvido o Plano de Uso e
Ocupação do Solo. O projeto foi apresentado em reuniões com a Comissão de
acompanhamento, assim como, para os condôminos.
O Plano de Uso e Ocupação foi protocolado na Segeth, houve uma primeira
análise, seguida de nova entrega e agora estamos aguardando a aprovação.
Entretanto, para aprovação final depende de pronunciamento do Ibram sobre o
relatório ambiental em atendimento ao Decreto no 30.315/2009, pois
interfere diretamente com as faixas não edificantes dentro dos lotes.
Na Segeth houveram duas reuniões com a equipe técnica para
acompanhamento do processo, além de conversas telefônicas.
Situação atual: Aguardando o Ibram
aprovar o Relatório Ambiental.
2.
Entrega
de possíveis exigências adicionais de Estudos Ambientais
Houve necessidade de proceder a reabertura do processo de
licenciamento. Para isso, mediante requerimento, foram apresentados novos
documentos, pagamento da taxa de licenciamento e publicação no Diário Oficial,
além de outro Jornal de grande circulação.
No final de 2016 o Ibram emitiu parecer técnico com as pendências para
emissão da LI Corretiva, que foram todas atendidas dentro do prazo estipulado,
quais sejam:
·
Carta consulta a CEB e a Caesb;
·
Projeto de drenagem e de pavimentação;
·
Outorga da Adasa para lançamento de águas
pluviais em corpo receptor;
·
Cálculo do custo de infraestrutura já implantada
e futura, avaliação da gleba e cálculo do Grau de Impacto, para fins de fixação
do valor de compensação ambiental;
·
Levantamento florístico, inventário florestal e
cálculo da área/volume de supressão vegetal para fins de emissão de licença de
desmatamento e cálculo do valor da compensação florestal;
·
Mudança das faixas das grotas;
·
Projeto de urbanismo
Paralelamente foi solicitado ao Ibram a prioridade em relação a aprovação
do Estudo Ambiental (Decreto no 30.315/2009), conforme solicitação
da Segeth, que inclusive encaminho ofício ao Ibram, sobre esse assunto, sem o
qual não é possível aprovação do projeto de urbanismo.
Os projetos de drenagem e pavimentação encaminhados ao Ibram não
estavam aprovados, à época, pela Novacap. Como atualmente esses projetos já
estão aprovados, estão sendo refeitos os orçamentos das obras, para
reencaminhar ao Ibram. A previsão é de entrega nesse mês de março/2018.
Situação
atual: Relatório de grotas aprovado e encaminhado para Segeth. Aguardando
aprovação do Plano de uso e ocupação pela Segeth para emissão da LI.
3.
Entrega
do Projeto de Urbanismo – URB/MDE/NGB
Para finalizar o Projeto de Urbanismo devemos aguardar a aprovação do
Plano de Uso e Ocupação, assim como a aprovação do Relatório Ambiental segundo
o Decreto no 30.315/2009.
Já foi desenvolvido a NGB, ou seja, as normas de Gabarito. Essas normas
foram aprovadas em Assembleia.
Situação
atual: Aguardando a aprovação do Plano de Uso e Ocupação.
1.
Entrega
de possíveis exigências adicionais de projeto de infraestrutura
Foram realizados os seguintes projetos e peças técnicas para o
cumprimento das exigências do Ibram para emissão da LI:
·
Projeto de Drenagem: Refeito e aprovado pela
Novacap;
·
Projeto de Pavimentação: Realizado e aprovado
pela Novacap;
·
Orçamento completo das obras de infraestrutura:
refeito de acordo com os projetos aprovados pela Novacap;
·
Renovação da outorga da ADASA: foi desenvolvido
novo estudo hidrológico, com o objetivo de estabelecer as vazões máximas
suportáveis pelo córregos, a fim de comprovar a real necessidade de implantação
das bacias de detenção, segundo exigências da Adasa. O objetivo desse estudo
era, principalmente, a redução de áreas de desmatamento para implantação das
bacias de drenagem, que na prática estão causando grande impacto ambiental,
devido ao desmatamento e ao grande volume de terraplanagem para construção das
bacias. Foi protocolado na Adasa o novo estudo solicitando outorga de
lançamento de águas pluviais sem as lagos de detenção. O pedido de outroga está
em análise pela Adasa. Caso seja aprovado, haverá uma grande redução de áreas
desmatadas e ocupadas por bacias.
Situação
atual: Projetos aprovados, dependendo apenas de renovação de outorga da Adasa
com dispensa das bacias de drenagem.
Conclusão
A prioridade atual é a obtenção
da Licença de Instalação Corretiva. Para isso estamos em contato diário com
Ibram, pois sabemos que o processo está em análise. Os atendimentos a novas
exigências do Ibram, se houverem, serão feitas de forma digital on-line pois o
processo migrou para o SEI - Sistema Eletrônico de Informações
do GDF.
Com a emissão da
LI o Condomínio Verde poderá iniciar as obras de infraestrutura, enquanto ainda
não finaliza o processo de regularização.
Para finalização
do processo de regularização, após a emissão da LI, será necessário aprovação
do Projeto de Urbanismo URB/MDE/NGB na Segeth, a aprovação pelo COMPLAN e a
publicação do decreto de aprovação. Finalmente, todo o processo deverá ser arquivado
no Cartório de Registro de Imóveis para registro do loteamento e
individualização das matrículas de cada lote.
Fonte: ARIA - Empreendimentos Sustentáveis
