GRUPAR ESTÁ GARANTIDO NA ESTRUTURA DO GDF

O Grupo de Análise e Aprovação do Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR) foi mantido pelo atual Governo do Distrito Federal. O Grupo é responsável por concentrar as ações de regularização do GDF e agora está vinculado a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). 

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 23 de janeiro de 2015. Confira aqui.

Escritura na Mão

GRUPAR É MANTIDO NA ESTRUTURA DO GDF

O Grupo de Análise e Aprovação do Parcelamento do Solo e Projetos Habitacionais (GRUPAR) foi mantido pelo atual Governo do Distrito Federal. O Grupo é responsável por concentrar as ações de regularização do GDF e agora está vinculado a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). 

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 23 de janeiro de 2015. Confira aqui.

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GDF DIZ QUE VAI DESBUROCRATIZAR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS

O secretário Thiago de Andrade, titular da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH), responsável por tocar a regularização dos condomínios horizontais no novo governo, em  entrevista na segunda-feira (02/02/2015), disse que sua gestão vai desburocratizar os processos de regularização no DF. 

Thiago Andrade afirmou que “queremos deixar claro para a população que existem processos, mas que a partir de agora serão menos burocráticos”. Segundo o secretário, “existem muitos condomínios e cada um em uma situação diferente para a aprovação. Não é possível assinar um decreto que regularize todos. É preciso que os representantes e moradores de cada área se mantenham informados sobre o processo de regularização do seu condomínio. O que pretendemos é que esses processos ocorram com menos burocracia”.

Confira a entrevista na íntegra aqui.

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ROLLEMBERG AFIRMA QUE REGULARIZAR OS CONDOMÍNIOS É SEU COMPROMISSO

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta semana, que a regularização dos condomínios do DF é seu compromisso. Rollemberg se reuniu, na segunda-feira (02/02/15), com representantes da Associação Comunitária  dos Condomínios da Região do Jardim Botânico (Ajab), da Associação dos Moradores do Tororó e Adjacentes (Atua) e da Associação dos Moradores do Setor Habitacional São Bartolomeu. O governador afirmou que "nossa disposição é a de regularizar os condomínios, é um compromisso".

Confira aqui a matéria na íntegra.

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A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO (PARTE 2)

A regularização está baseada em três pilares segundo a Lei 6766/79: a parte urbanística, a ambiental e a fundiária. O Verde tem um sério problema fundiário. A Cooperativa do Projeto Condomínio Verde (COOVERDE) não é a titular da gleba onde está o parcelamento. A matrícula da gleba está em nome da Cooperativa dos Profissionais de Comunicação do DF (Coohaj). 

Essa situação traz uma série de insegurança jurídica para quem tem lotes na Cooperativa. Segundo o artigo 54 da Lei 13.097/15, a transferência e a criação de matrículas de lotes são eficazes desde que sobre a matrícula original do imóvel em questão não tenha sido averbadas ações judiciais. 

Caso a COOVERDE não faça a transferência, e num futuro a Coohaj sofra uma ação judicial com averbação da ação na matrícula da gleba, a Cooperativa não conseguirá transferir a terra, segundo a Lei fruto da medida provisória 656/14.

Caso a ação contra a Coohaj tenha êxito, os lotes vazios serão os primeiros a serem alienados por não possuírem benfeitorias. 

A insegurança jurídica da atual situação fundiária do Verde é muito séria. Sua solução deve ser imediata e é uma das recomendações do parecer do Conselho Fiscal da COOVERDE sobre as contas e atos do exercício de 2013 . 

A direção da Cooperativa solicitou ao 2º Ofício de Registro de Imóveis, onde esta registrada a matrícula da gleba, a certidão de ônus real, documento que declara se o imóvel está ou não hipotecado. No momento não há nenhuma restrição na matrícula.  No entanto está certidão vale por apenas um mês. 

A regularização fundiária do Verde é urgente e necessária, assim como a revisão do projeto urbanístico e das ações para conseguir as licenças ambientias. 

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A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO (PARTE 1)

Todos que adquiriram um lote no Condomínio Verde, na realidade, entraram para a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde (COOVERDE). A fração adquirida está diretamente relacionada à cota-parte desta Cooperativa, criada em 2004 pelo desmembramento da Cooperativa dos Profissionais de Comunicação do Distrito Federal (Coohaj). 

O objetivo da COOVERDE é a regularização do empreendimento bem como sua implantação (artigo 5º do Estatuto). Há cooperados que entenderam essa questão e já acionaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cobrando da Cooperativa a atuação na regularização do loteamento, existente de fato, mas sem direitos.

Para o GDF, o MPDFT e o TJDFT o Verde é um loteamento clandestino. Quem divide terra em lotes e permite sua ocupação sem um plano urbanístico aprovado e sem as licenças ambientais necessárias comete crime contra a administração pública e o meio ambiente. Caso a COOVERDE não dê continuidade a regularização, a Cooperativa, responsável pelo parcelamento, pode responder criminalmente e administrativamente com o pagamento de multas diárias. 

Sem os projetos necessários à regularização, o Verde não conseguirá as licenças ambientais. Sem as licenças, a Cooperativa fica impedida de fazer grandes obras tão necessárias ao bem estar de quem vive no Verde como a drenagem de águas pluviais que evitaria a deterioração dos bloquetes e do manancial, chamado de córrego da Cerca que passa dentro do loteamento, recuperação de bloquetes, bloqueteamento de ruas de terra, calçamento, ciclovia, ponto de carona, construção do comércio do Verde, área de lazer e esporte, etc. 

Na próxima matéria, você vai saber o risco de não ter registrada a gleba em nome da COOVERDE e a grande insegurança jurídica de quem tem lote no Verde, mas não reside no Parcelamento. 

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CONTRATO COM A ARIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

No próximo domingo, dia 08 de fevereiro de 2015, os cooperados estão convocados a votarem o contrato com a empresa ARIA Empreendimentos Sustentáveis LTDA. A empresa foi escolhida em um processo de tomada de preço na AGE de 13 de dezembro de 2015 para tocar o processo de regularização do Verde. 

O contrato com a empresa traz as condições como produtos, prazos, exigências, multas, pagamento pelo êxito. Confira aqui o contrato que deverá ser analisado na AGE do próximo domingo. 

Ao longo desta semana, o blog Escritura na Mão fará uma séria de matérias para informar a importância da regularização para o Verde, o processo de escolha da empresa,  o que será feito pela empresa contratada e como deverá ser a atuação da Cooperativa para que todo o processo tenha sucesso. 

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