ENGENHEIRO FISCALIZARÁ A ATUAÇÃO DA EMPRESA ARIA

Foi aprovada também em Assembleia Geral Extraordinária a contratação de um engenheiro que fiscalizará a atuação da empresa e receberá os produtos elencados no contrato. Tal fiscal atuará em parceria com uma arquiteta que é cooperada e que fornecerá gratuitamente seus serviços. 

A contratação do fiscal tem como objetivo evitar o que aconteceu com a empresa Geológica. A Cooperativa recebeu e pagou os produtos incompletos. Muitos desses produtos estão sendo exigidos novamente pelo governo.

Escritura na Mão

CONTRATO COM A ARIA DEVERÁ SER APROVADO PELOS COOPERADOS

O contrato que será firmado com a ARIA vai prever todos os produtos, prazos, parcelamentos e garantias necessárias. Tal contrato deverá ser aprovado pelos cooperados em assembleia futura. 

Mais adiante estão elencadas as pendências da CooVerde para regularizar o condomínio em levantamentos apresentados pelo GDF e pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis. Todas essas pendências estão cobertas pela proposta da ARIA aprovada na última Assembleia. REFORÇA-SE QUE NOVAS EXIGÊNCIAS QUE SURGIREM PELO CAMINHO TAMBÉM ESTÃO COBERTAS PELA PROPOSTA. Ou seja, não será necessário esperar as diretrizes de regularização do novo governo, porque já estão garantidas na proposta da ARIA. 

Escritura na Mão

ANÁLISE DAS PROPOSTAS PARA REGULARIZAÇÃO SUBMETIDAS A AGE

ARQMAP – R$385 mil reais para cuidar SOMENTE da parte urbanística do processo de regularização.

ARIA 1ª proposta – R$330 mil reais para cuidar SOMENTE da parte urbanística do processo de regularização.

ARIA 2ª proposta (VENCEDORA) – R$290 mil reais para cuidar de TODO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO envolvendo as três etapas do processo: urbanística, ambiental e fundiária, com a garantia de fornecer produtos adequados ÀS EVENTUAIS MUDANÇAS REALIZADAS PELO FUTURO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

Os R$2.500,00 por cooperado só serão pagos no momento em que cada cooperado receber a sua ESCRITURA. Caso a empresa NÃO TENHA ÊXITO COM A ESCRITURA, por algum motivo, O VALOR FINAL POR COOPERADO NÃO SERÁ PAGO, SEM PREJUÍZO DOS PROJETOS EFETUADOS PELA EMPRESA DURANTE TODO O PROCESSO.

A 2ª proposta da empresa ARIA, vencedora, tem um escopo maior: garante à Cooperativa a realização de todas as etapas exigidas pelo processo de regularização por um valor inicial menor que a primeira proposta da própria empresa e da proposta da ARQMAP, que só cuidam da parte urbanística. 

Na proposta vencedora, empresa ARIA se compromete a cobrar os R$2.500,00 de cada cooperado tão somente no momento da entrega da escritura individual ao cooperado, ou seja, na finalização do processo de regularização que só se encerra com a escritura na mão. Se algum cooperado por algum motivo não quiser pagar os R$2.500,00, que podem ser parcelados de diversas maneiras, esse cooperado não recebe a escritura. Mas aquele cooperado que quiser pagar o valor receberá sua escritura e não será impedido por quem não quiser ou não puder naquele momento arcar com os R$2.500,00. 

Caso a empresa não consiga a escritura, não há que se pagar os R$2.500,00 por cooperado, que somado dá um montante de R$1.042500,00. Traduzindo, a empresa ARIA só vai ganhar esse valor no êxito absoluto da regularização do Condomínio Verde. 

Escritura na Mão

PROPOSTAS SUBMETIDAS A AGE EM 13/12/14

Das 06 empresas que receberam o termo de referência de tomada de preço e capacidade técnica da CooVerde, incluindo a empresa TRILHA MUNDOS, apenas DUAS responderam: ARQMAP e ARIA. A ARIA apresentou duas propostas. 

PROPOSTA DA ARQMAP

·         Projeto Urbanístico

·         Levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral – TOP atualizado

O Acompanhamento do processo junto ao Grupar – diz respeito apenas ao projeto urbanístico e ao levantamento topográfico. Após essa etapa o contrato é encerrado.

Valor: R$ 385.000,00

1ª PROPOSTA DA ARIA

·         Plantas topográficas e localização dos cursos d’água, grotas e talvegues

·         Projeto Urbanístico e Memorial Descritivo

·         Acompanhamento da aprovação dos itens acima no Grupar

Valor: R$330.000,00

2ª PROPOSTA DA ARIA

·         Regularização urbanística, ambiental e fundiária

·         Estão cobertas pela proposta todas as pendências elencadas pelo atual governo em relação ao processo de regularização do Verde e QUAISQUER MUDANÇAS APRESENTADAS PELO NOVO GOVERNO QUE ASSUMIRÁ O GDF EM 1º DE JANEIRO DE 2015 e todos os serviços necessários e suficientes para a regularização do Condomínio estabelecidos em leis atuais ou FUTURAS;

·         Acompanhamento de todo o processo junto ao Grupar ou quaisquer órgãos de governo e cartório.

Valor:

R$290.000,00 que cobrirá as despesas da empresa para levar todo o processo de regularização até a escritura.

R$ 2.500,00 por cooperado no ato da entrega da escritura individual para cada cooperado.

Caso, por algum motivo, não seja alcançada a escritura, o valor de R$2.500,00 por cooperado não será pago. Mas todos os projetos elaborados pela empresa para Cooperativa serão entregues. 

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COOVERDE CONQUISTA OUTORGA PRÉVIA DE ÁGUAS

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) concedeu no mês de novembro à Cooperativa do Projeto Condomínio Verde a outorga prévia para lançamento de águas pluviais. A concessão vale por dois anos. 

A outorga era uma das pendências que impediam a regularização do parcelamento denominado Condomínio Verde. Da aprovação da contratação da empresa Hidrológica, em Assembleia Geral Extraordinária, até a publicação da outorga foram 13 meses. 

A Comissão de Regularização da CooVerde comemora a vitória. O processo de contratação da empresa Hidrológica, que realizou o projeto de outorga, contou com edital de tomada de preço e de capacidade técnica, além de um minucioso levantamento sobre a empresa e suas credenciais. Foram realizadas também entrevistas para levantamento das capacidades técnicas com o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas, Marcos Freitas, que faz parte da Cooperativa. 

Outras etapas 

 A Comissão de Regularização lembra que a outorga prévia vale por dois anos, por isso é importante dar andamento ao processo de regularização parado no Grupar. Caso contrário podemos perder o trabalho realizado. 

É fundamental que a Cooperativa corrija o projeto urbanístico nos pontos já apontados pelo Grupar, e regularize a questão fundiária, transferindo a gleba da Cooperativa Habitacional dos Profissionais de Comunicação do Distrito Federal (Coohaj) para Cooperativa do Projeto Condomínio Verde (CooVerde). 

A outorga foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, na segunda-feira (01/12). Confira abaixo o inteiro teor da publicação: 

“Processo: 197.000.043/2011. Outorgado: COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMÍNIO VER­DE, CNPJ 06.127.911/0001-60. Objeto: concessão de outorga prévia para lançamento de águas pluviais em 36 (trinta e seis) pontos no córrego Cerca, na bacia hidrográfica do rio São Bartolomeu, decorrente do empreendimento denominado Condomínio Verde, localizado na Estrada do Sol, Km 29, Região Administrativa de São Sebastião (RA XIV), Brasília – DF. Prazo: 02 (dois) anos. Ato de Outorga: Despacho/SRH nº 769, de 18 de novembro de 2014, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.” 

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