O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de
Andrade, esteve na terça-feira (28/04) na Comissão de Assuntos Fundiários da
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAF). O secretário explicou o planejamento
para regularização das áreas do território no DF.
Thiago de Andrade expôs os principais entraves para a
regularização fundiária. Segundo ele, “o DF vem passando por um crescimento
demográfico acelerado, mais que o dobro da média nacional. Nesse cenário, o
Estado vem andando a reboque desse crescimento, tentando colher o leite
derramado, que são as invasões e a grilagem de terras”.
Levantamento da Secretaria de Gestão do Território e
Habitação (Segeth) aponta 302 processos de regularização tramitando no GDF,
divididos em Áreas de Interesse Social (Aris) e Áreas de Interesse Específico
(Arines). No Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), estão previstos
29 setores habitacionais de regularização.
O secretário disse aos deputados distritais que “a Segeth
trabalha com quatro frentes para dar celeridade aos processos: a primeira é a
mediação das questões das Áreas de Interesse Específico com o Ministério
Público; a segunda é a interlocução com a CAF; a terceira é a reconfiguração da
política de participação social, com a criação do Conselho Consultivo; e a
quarta é a criação da Central de Aprovação de Projetos (CAP) que cuida dos
trâmites do dia-a-dia junto a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
(Codhab) e a Terracap”.
Os líderes comunitários também participaram da reunião e
reclamaram da lentidão nos processos de regularização. O presidente da
Associação Comercial do Jardim Botânico, Flávio Oliveira, reclamou da
fiscalização realizada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal
(Agefis), “o mesmo governo que não cumpre a ação de regularizar as terras,
persegue aqueles comerciantes e moradores que não têm alternativa”.
O secretário de habitação prometeu celeridade nos processos.
Ele informou que o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)
passou a ter reuniões quinzenais, sempre nas segundas e quartas quintas-feiras
do mês. O Conplan tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para
o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. Tem função consultiva e
deliberativa.
Segundo a presidente da CAF, deputada Telma Rufino (PPL),
outras reuniões serão realizadas entre a comissão e a secretaria para
acompanhamento dos trabalhos.
Escritura na Mão
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