A Assembleia Geral é o fórum
adequado para as mudanças dentro do Condomínio Verde. A reunião dos moradores
(cooperados), que tomam as decisões por meio de votações, é soberana. Isto quer
dizer que a decisão tomada, de acordo com o estatuto e dentro das leis vigentes
no país, deve ser obrigatoriamente cumprida pela direção da Cooperativa.
Por isso é fundamental que o
morador (cooperado) participe das assembleias de forma consciente, isto é, leia
o estatuto e entenda que o Verde, na realidade, é uma Cooperativa e não somente
um condomínio.
COOPERATIVA X CONDOMÍNIO
Como
cooperativa, o Verde tem um objetivo definido, implantar e regularizar o
projeto condomínio Verde. Esse deve ser o principal foco dos associados e da
direção eleita. Todas as decisões tomadas devem levar em conta esse objetivo.
Segundo
a lei, a direção da cooperativa deve ser exercida por cooperados, a
fiscalização (Conselho Fiscal) também. E todos os cooperados devem fiscalizar o
que está sendo feito na cooperativa. Todos os associados são responsáveis pelo
empreendimento.
REGULARIZAÇÃO X MELHORIAS NO VERDE
Qualquer
melhoria no Verde passa pela regularização. Para fazer qualquer obra dentro do
condomínio são necessárias licenças
emitidas pelos órgãos do governo. E isso depende do andamento do processo de
regularização.
Segundo
a legislação, o condomínio não precisa estar regularizado para conseguir tais
licenças. Mas precisa dar andamento a entraves ambientais e administrativos que
embargam as melhorias que os moradores querem ver implantadas aqui. Um desses
entraves é a outorga de águas pluviais. O condomínio não tem ainda tal outorga
que é uma das chaves para as licenças ambientais. A outorga já foi
providenciada com a contratação da empresa Hidrológica, financiada por todos os
moradores de novembro de 2013 a junho de 2014. O processo elaborado pela
empresa já está sendo analisado pela Agência de Águas do Distrito Federal.
LICENÇA PRECÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE RUAS
No ano
passado, a administração conseguiu junto ao Governo do Distrito Federal uma
licença precária para recuperar as ruas do Condomínio e pavimentar as que ainda
são de terra.
Tais melhorias
foram discutidas em assembleias realizadas no ano passado e em 2014. Em uma
delas ficou decidido que quem ainda mora em rua de terra terá prioridade nas
obras. Os detalhes das obras, como custo, asfalto ou bloquete, deveriam ser
decididos após a prestação de contas da administração, em Assembleia Geral
Ordinária do dia 30 de março de 2014, que não ocorreu por falta de quórum.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A
Assembleia Geral Ordinária é a única obrigatória no Estatuto e na Lei do
Cooperativismo. É nesta assembleia que os cooperados decidem sobre a prestação de
contas apresentadas pela direção, sobre o parecer do Conselho de Fiscalização
com relação aos atos administrativos e financeiros praticados pela direção . E
é nesta reunião que os moradores discutem e votam os planos de atividades da
cooperativa.
Mas na
reunião deste ano, apenas sete cooperados compareceram a AGO, para dar quórum
eram necessários 10 cooperados. Ou seja, a AGO não foi realizada por total
falta de interesse da própria comunidade.
PARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS
Para
participar das assembleias o cooperado deve estar em dia com a taxa de administração.
Mesmo que o cooperado não concorde com a taxa, para mudá-la é preciso pagá-la.
O cooperado só consegue mudar algo votando em assembleia.
O
Estatuto é o norte da Cooperativa, qualquer ação decidida em
assembleia que esteja em desacordo com o estatuto ou com as leis vigentes no
país pode ser contestada e anulada. Por isso, o morador deve conhecer o
estatuto.
Exija da direção a realização de assembleias com pautas de interesse dos moradores. Informe-se
sobre a cooperativa, exija da direção uma comunicação eficiente sobre os
assuntos que serão discutidos em assembleia, antes da realização da reunião.
No
início da assembleia, exija regras claras do plenário e da mesa, de acordo com o
estatuto e com a lei do cooperativismo, para que a assembleia tenha um bom
nível de debates concentrados na pauta da reunião.
Por
fim, participe, informado e consciente para que ocorra a mudança.
Escritura na Mão
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