GRUPAR ELENCA PENDÊNCIAS EM PROCESSOS URBANÍSTICO E AMBIENTAL DO CONDOMÍNIO VERDE

O Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), após ser questionado pela Comissão de Regularização, realizou o check list dos processos de meio ambiente e urbanístico do Condomínio Verde, em análise no órgão. De acordo com o levantamento, faltam documentos que a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde deve apresentar, mas também requerimentos que o próprio Grupar deve dar andamento. Confira abaixo as pendências de cada processo: 

Processo Urbanístico

1) Escritura da área do Condomínio Verde; 

2) Documentação da atual diretoria da CooVErde – ata de eleição da diretoria, bem como documentação pessoal como RG e CPF; 

3) Documentação da situação fundiária (ofício da Terracap reconhecendo que a área a ser regularizada é particular); 

4) Requerimento da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para diretrizes urbanísticas ( documentação da Sedhab referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) sobre as diretrizes urbanísticas referente ao setor Estrada do Sol do qual faz parte o Condomínio Verde; 

5) Levantamento  Planialtimétrico Cadastral; 

6) Consulta aos órgãos da administração pública (CEB, CAESB, ADASA, NOVACAP) sobre a infraestrutura de que dispõe o Condomínio Verde como abastecimento de água, luz, drenagem de águas pluviais, asfalto; 

7) Alteração do cronograma físico-financeiro já apresentado ao Grupar após parecer dos órgãos da administração sobre a infraestrutura do Condomínio Verde; 

8) Reapresentação de uma nova caução para a realização do cronograma físico-financeiro, após liberada a licença de instalação. 

Processo Ambiental 

1)  Matrícula da área do Condomínio Verde; 

2) Documentação da atual diretoria da CooVerde – ata de eleição da diretoria, bem como documentação pessoal como RG e CPF; 

3) Documentação da situação fundiária (ofício da Terracap reconhecendo que a área a ser regularizada é particular); 

4) Requerimento da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para diretrizes urbanísticas ( documentação da Sedhab referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) sobre as diretrizes urbanísticas referente ao setor Estrada do Sol do qual faz parte o Condomínio Verde; 

5) Levantamento  Planialtimétrico Cadastral; 

6) Outorga de lançamento de águas pluviais da Agência de Águas do DF (Adasa);

7) Consulta aos órgãos da administração pública (CEB, CAESB, ADASA, NOVACAP) sobre a infraestrutura de que dispõe o Condomínio Verde como abastecimento de água, luz, drenagem de águas pluviais, asfalto, etc;

8) Alteração do cronograma físico-financeiro já apresentado ao Grupar após parecer dos órgãos da administração sobre a infraestrutura do Condomínio Verde; 

9) Reapresentação de uma nova caução para a realização do cronograma físico-financeiro, após liberada a licença de instalação. 

As pendências dos processos ambiental e urbanístico serão discutidas na reunião desta quinta-feira (08/08) da Comissão de Regularização da CooVerde, a partir das 20h30, na sede da administração da Cooperativa. Integrantes da comissão pretendem construir um cronograma para solucionar cada pendência e colocar os processos para andarem. 

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DA COOVERDE APRESENTA MOÇÕES NA 1ª FASE DA 5ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES

A cooperada Graça Melo, integrante da Comissão de Regularização e do Blog Escritura na Mão, participou na sexta-feira (02/08) e no sábado (03/08) da 1ª fase da 5ª Conferência Distrital das Cidades, no colégio CIEIC, no setor habitacional Jardim Botânico. Também estava presente o cooperado William Perroni, que atua no movimento que busca a melhoria da Estrada do Sol e dos transportes na região. 

O objetivo era levantar debates e ações a favor da regularização dos condomínios da região. Graça apresentou aos participantes os avanços da Comissão de Regularização da CooVerde e os problemas que podem frear a regularização. 

a) ausência de integrantes do Conplan; 

b) devolução de processos pelo Coplan  (vários condomínios, inclusive o Verde), apontando genericamente "pendências urbanísticas", sem especificar; 

c) o decreto 32.575/2010, que muda o referencial cartográfico e tem como prazo dezembro de 2013 para os condomínios não regularizados refazerem; 

d) a falta de segurança jurídica para os condomínios no que diz respeito a condução dos processos, tendo em vista as mudanças de governo com as eleições de 2014. 

Para resolver os problemas, Graça Melo apresentou as seguintes moções, aprovadas pelo grupo e, posteriormente, pela plenária da Conferência: 

1) os condomínios com projeto urbanístico apresentado ao Grupar estão isentos de se adequarem ao decreto 32.575/2010; 

2) o Coplan não poderá devolver processos com apontamentos genéricos; deverá apresentar os motivos detalhados da não aprovação, caso contrário deve aprovar os processos de regularização; 

3) elaboração de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre governo distrital, condomínios e ministério público, no qual fique assegurado o avanço do condomínio nos passos relativos à regularização, sem que mudanças políticas ou técnicas os obriguem a refazer projetos já aprovados. 

Mais duas moções foram apresentadas, ambas aprovadas, uma delas solicita uma análise comparativa entre os condomínios Belvedere Green e Maxximo Gardem (que faz parte do Morada de Deus e está regularizado), no aspecto topográfico.  O grupo quer saber por que dois condomínios tão idênticos topograficamente tem tratamento tão diferenciado pelos órgãos do governo.  

A conferência também elegeu os representantes, por segmento, para continuar na Conferência Distrital, em setembro, e na Conferência Nacional das Cidades, em novembro. Graça Melo foi indicada para os dois grupos no segmento regularização. 

Escritura na Mão  

SEDHAB DIZ AO BLOG ESCRITURA NA MÃO QUE AVALIA AMPLIAR PRAZO PARA MUDANÇA DO REFERENCIAL GEODÉSICO

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB) avalia a possibilidade de ampliar o prazo para os processos pendentes baseados em levantamentos topográficos realizados em cima do referencial geodésico ASTRO DATUM CHUÁ.

A resposta da Secretaria foi dada ao Blog Escritura na Mão que questionou como ficariam os condomínios que têm processo de regularização em andamento no Grupar, após dezembro de 2013. 

O Decreto nº 32.575/2010 determina a troca do sistema ASTRO DATUM CHUÁ para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) até dezembro de 2013. Após esse prazo,  os processos pendentes de regularização devem refazer o levantamento topográfico da áreas a serem regularizadas. Tal levantamento é base do projeto urbanístico. 

Em reunião na quinta-feira (01/08), a Comissão de Regularização discutiu o assunto. Entre as sugestões está a reunir os síndicos dos Condomínios que estão com projetos urbanísticos em análise no Grupar e que tem levantamento topográfico baseado no sistema antigo para conversar com o Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, sobre a ampliação do prazo para troca do sistema. 

Confira abaixo a íntegra da nota da SEDHAB enviada ao Blog Escritura na Mão 

Sobre a implantação do Sistema Geodésico Brasileiro – SGB no DF, a Sedhab esclarece: 

1.    O Decreto nº 5.334/2005, do Governo Federal, estabelece que o Sistema Geodésico Brasileiro – SGB deve ser implantado em todos os estados brasileiros e no DF até o ano de 2015; 

2.    Aqui no DF, o Decreto nº 32.575/2010, determina a troca do atual Sistema Astro Datum Chá para o Sistema Geodésico Brasileiro – SGB até dezembro de 2013. A Sedhab está trabalhando para que a transição desses sistemas seja cumprida;

3.    A Sedhab avalia a possibilidade de extensão do prazo para os processos pendentes que ainda estão com o levantamento topográfico baseado no sistema antigo. 

Brasília/DF, 02 de agosto de 2013. 

Escritura na Mão

DISPONÍVEL ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO

A ata da reunião da Comissão de Regularização da CooVerde, realizada em 25 de julho de 2013, já está disponível para consulta. Confira abaixo.

Escritura na Mão

CISÃO PARCIAL EQUIVALE A DESMEMBRAMENTO NO CASO DE COOPERATIVAS

Durante a reunião da Comissão de Regularização nesta semana, se debateu a informação obtida pela cooperada e integrante da Comissão Graça Melo de que, caso tenha ocorrido uma cisão parcial no processo de criação da CooVerde, não seria necessária a averbação da “Reserva Legal”. 

Graça explicou a diferença entre cisão parcial e cisão total. De acordo com os advogados, Felipe Bezerra Bautista e Maria Bernadete Miranda, em Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, “cisão total se dá quando todo o capital de uma empresa é dividido entre duas ou mais sociedades, que absorvem o capital e a sucedem em direitos e obrigações, extinguindo-se a sociedade cindida. Na cisão parcial apenas uma parcela do patrimônio é distribuída para outras empresas, sendo que cada uma será responsável em relação à parte absorvida do patrimônio”. 

No entanto, a figura de cisão parcial existe para empresas. Em se tratando de cooperativas o termo equivalente é desmembramento, como prevê a Lei nº 5.764/71. Segundo os advogados Felipe Bezerra Bautista e Maria Bernadete Miranda, “nosso legislador já previa também a fusão e incorporação das sociedades cooperativas, denominando desmembramento o instituto mais próximo da cisão de sociedades que a Lei das Sociedades Anônimas prevê. Tal diferenciação se dá no valor das quotas-partes que não poderão exceder o salário mínimo vigente enquanto em outros tipos societários as cotas poderão se valorizar com a evolução empresarial, atingindo patamares elevados, em razão da perseguição ao lucro”. 

A Comissão de Regularização voltará ao Cartório do 2º. Ofício de Registro de Imóveis do DF com cópia da ata que aprova o desmembramento para pedir mais esclarecimentos sobre o processo de transferência da gleba da Coohaj para a CooVerde. 

Escritura na Mão

10 EMPRESAS FORAM CONVIDADAS A PARTICIPAR DA TOMADA DE PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE OUTORGA DE ÁGUAS

A diretora da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde, Luciana Balduíno, informou durante a reunião da Comissão de Regularização, realizada na quinta-feira (01/08), que já enviou os pedidos para que as empresas especializadas apresentem propostas para realização do projeto básico de outorga de lançamento de águas pluviais. 

O pedido foi enviado a dez empresas que prestam esse tipo de serviço. Todas terão dez dias para enviarem os envelopes com a proposta bem como certificado de capacidade técnica. 

A Comissão de Regularização acordou com a diretora da Cooperativa que os envelopes serão abertos simultaneamente, na presença de cooperados. As propostas apresentadas serão avaliadas quanto ao valor e capacitação técnica. As opções consideradas viáveis serão levadas para decisão da Assembleia. 

Participaram da reunião da Comissão de Regularização de quinta-feira (01/08), além da diretora da Cooverde, as integrantes da Comissão Elizabeth Maia, Graça Melo e Sandra Amaral.

 

Escritura na Mão

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO SE REÚNE NESTA QUINTA-FEIRA

A Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde tem reunião semanal hoje (01/08), às 20h30, na sede da administração da CooVerde. Participe! 

Escritura na Mão