O especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de
Águas (ANA), Marcos Airton Freitas, deu uma aula sobre recursos hídricos,
agências reguladoras e outorga de lançamento de águas pluviais na sede da
administração da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde (CooVerde) na
quinta-feira (08/08). Marcos também é cooperado e futuro morador do Condomínio Verde.
A Comissão de Regularização da Cooperativa convidou Marcos
Freitas a participar da reunião semanal para esclarecer a necessidade da
outorga de lançamento de águas pluviais antes da regularização do
empreendimento, exigência da Agência de Águas do Distrito Federal (ADASA) e um
dos próximos passos a serem tomados no processo de regularização.
Marcos explicou que os recursos hídricos, como os rios sejam
superficiais ou subterrâneos, são bens públicos que pertencem à União, aos estados
e municípios. No Distrito Federal quem regula, controla, fiscaliza com poder de
polícia a qualidade e quantidade da água é a Agência Reguladora de Águas,
Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).
Segundo Freitas, um rio que nasce na região da fazenda
Taboquinha vai desaguar em outro rio que por sua vez vai desembocar em uma bacia
que poderá servir para abastecer uma população. Por isso a necessidade de essa
água chegar da forma mais natural e limpa possível. Caso contrário o poder
público terá custos para tratá-la.
Toda região urbana que tem águas pluviais (chuva) sendo
lançadas em corpos hídricos superficiais (rios) precisam de outorga de
lançamento de águas pluviais. É o caso do Condomínio Verde. A ADASA exige que
essa água chegue numa velocidade que não vai impactar o rio e também sem
sedimentos que possam assorear o corpo hídrico.
Impermeabilização
Ao ser instalado nesta região, o Condomínio Verde provocou
em algum nível a impermeabilização do solo. O asfalto, as casas, as calçadas
impedem que a água seja absorvida pelo solo. Dessa forma, ao correr na superfície,
a velocidade da água aumenta e o nível de sedimentos também, impactando os rios
que receberão essa massa d’água.
Para manter a qualidade e quantidade da água mais próximas da
natural, a ADASA exige que o Condomínio prove que a impermeabilização realizada
na região não alterou a velocidade nem a qualidade da água. Caso haja o
impacto, o Condomínio precisa fazer obras para conter a velocidade da água e
filtrar os sedimentos, garantindo as condições mais próximas da natural.
Marcos Freitas disse que hoje há obras de baixo custo e
soluções simples para conter a velocidade da água e também o nível de sedimento
em solos impermeabilizados. Confira na
próxima matéria sobre o tema.
Além do especialista da ANA participaram da reunião da
Comissão de Regularização dessa quinta-feira (08/08) os membros da Comissão Graça Melo,
Sandra Amaral, o advogado da cooperativa, Alex Kennedy, a diretora da CooVerde, Luciana Balduíno, e os
cooperados João Wagner e William Perroni.
Escritura na Mão
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