COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DA COOVERDE APRESENTA MOÇÕES NA 1ª FASE DA 5ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES

A cooperada Graça Melo, integrante da Comissão de Regularização e do Blog Escritura na Mão, participou na sexta-feira (02/08) e no sábado (03/08) da 1ª fase da 5ª Conferência Distrital das Cidades, no colégio CIEIC, no setor habitacional Jardim Botânico. Também estava presente o cooperado William Perroni, que atua no movimento que busca a melhoria da Estrada do Sol e dos transportes na região. 

O objetivo era levantar debates e ações a favor da regularização dos condomínios da região. Graça apresentou aos participantes os avanços da Comissão de Regularização da CooVerde e os problemas que podem frear a regularização. 

a) ausência de integrantes do Conplan; 

b) devolução de processos pelo Coplan  (vários condomínios, inclusive o Verde), apontando genericamente "pendências urbanísticas", sem especificar; 

c) o decreto 32.575/2010, que muda o referencial cartográfico e tem como prazo dezembro de 2013 para os condomínios não regularizados refazerem; 

d) a falta de segurança jurídica para os condomínios no que diz respeito a condução dos processos, tendo em vista as mudanças de governo com as eleições de 2014. 

Para resolver os problemas, Graça Melo apresentou as seguintes moções, aprovadas pelo grupo e, posteriormente, pela plenária da Conferência: 

1) os condomínios com projeto urbanístico apresentado ao Grupar estão isentos de se adequarem ao decreto 32.575/2010; 

2) o Coplan não poderá devolver processos com apontamentos genéricos; deverá apresentar os motivos detalhados da não aprovação, caso contrário deve aprovar os processos de regularização; 

3) elaboração de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre governo distrital, condomínios e ministério público, no qual fique assegurado o avanço do condomínio nos passos relativos à regularização, sem que mudanças políticas ou técnicas os obriguem a refazer projetos já aprovados. 

Mais duas moções foram apresentadas, ambas aprovadas, uma delas solicita uma análise comparativa entre os condomínios Belvedere Green e Maxximo Gardem (que faz parte do Morada de Deus e está regularizado), no aspecto topográfico.  O grupo quer saber por que dois condomínios tão idênticos topograficamente tem tratamento tão diferenciado pelos órgãos do governo.  

A conferência também elegeu os representantes, por segmento, para continuar na Conferência Distrital, em setembro, e na Conferência Nacional das Cidades, em novembro. Graça Melo foi indicada para os dois grupos no segmento regularização. 

Escritura na Mão