quarta-feira, 21 de agosto de 2013

COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO APRESENTA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO MUDANÇA DO REFERENCIAL GEODÉSICO A PRESIDENTE DA ÚNICA



As integrantes da Comissão de Regularização e do Blog Escritura na Mão Graça Melo e Sandra Amaral se reuniram com a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (ÚNICA), Junia Bittencourt, nesta quarta-feira. 

Graça Melo e Sandra Amaral explicaram a Junia que a partir de janeiro de 2014, os parcelamentos em análise no grupar que tiverem levantamento topográfico e projeto urbanístico no sistema Astro Datum Chuá terão que readequá-los ao novo sistema SIRGAS 2000,4, como foi adiantado por este Blog em julho deste ano.

Sandra informou que o decreto 32.575/2010 diz no artigo 6º que o mapeamento aerofotogramétrico do Distrito Federal, realizado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) segundo o sistema SIRGAS 2000,4, foi atualizado em junho de 2010. Portanto todos e quaisquer levantamento topográfico e projeto urbanístico realizados antes desta data estão em Astro Datum Chuá. Dessa forma, a maioria dos parcelamentos em regularização no DF terá de readequar seus estudos e projetos ao novo sistema, o que acarretará mais gastos à regularização. 

Para evitar que parcelamentos como o Condomínio Verde desembolsem mais dinheiro por etapas já cumpridas no processo de regularização, Junia Bittencourt se comprometeu a conversar com o Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (SEDHAB), Geraldo Magela, para estender o prazo de readequação que termina em dezembro de 2013. 

Em nota enviada ao Blog Escritura na Mão no início de agosto, a SEDHAB disse que avalia ampliar o prazo para mudança no referencial geodésico.

Escritura na Mão

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